Aras pede fatiamento do inquérito das ‘fake news’ e diz que só 2% da investigação mira pessoas com foro privilegiado

Aras pede fatiamento do inquérito das ‘fake news’ e diz que só 2% da investigação mira pessoas com foro privilegiado

Em memorial ao Supremo Tribunal Federal, PGR informa que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que abra processos independentes para os casos de autoridades com prerrogativa de foro

Paulo Roberto Netto

04 de junho de 2020 | 17h23

O procurador-geral da República Augusto Aras apontou em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu ao ministro Alexandre de Moraes o fatiamento do inquérito das ‘fake news’ para separar os casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. O PGR apontou que somente 2% dos autos da investigação miram elementos de provas com indícios de participação de pessoas com foro.

Segundo Aras, o inquérito é composto por mais de 10 mil páginas que compõem um volume principal e 74 apensos (anexos). “Consistem, em sua maioria, na documentação de atos supostamente criminosos perpetrados por centenas de cidadãos”, apontou. O procurador-geral informou ter peticionado Moraes para autuar em processos independentes os casos que envolvem pessoas com foro.

Documento

A manifestação de Aras consta em memorial enviado ao Supremo na ação apresentada pela Rede contra o inquérito das ‘fake news’. O PGR pontua que sua manifestação não é sobre a legalidade ou não das investigações, mas sim sobre a instauração do inquérito, por ofício, pela Corte e suas limitações.

Aras negou novamente ter mudado de opinião sobre o caso, destacando que mantém seu entendimento que deu aval para o inquérito no ano passado. Segundo ele, o Supremo tem legitimidade para instaurar as investigações, mas deve garantir a participação efetiva do Ministério Público Federal, principalmente em casos que envolvam a quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais e etc. O PGR também pede que o STF garanta o acesso de advogados dos investigados aos autos do inquérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

“Não há ‘repentina mudança de entendimento’, tampouco qualquer incoerência nas suecessivas manifestações deste procurador-geral da República nestes autos. Como manifestado em nota à imprensa no dia 28/05/2020, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado nesta ADPF quanto ao inquérito instaurado pela Portaria 69 GP/2019, mas sim medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia”.

Após a Polícia Federal mirar deputados, empresários e blogueiros bolsonaristas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Aras pediu a suspensão do inquérito.

A medida foi criticada até por membros do Ministério Público Federal por ser uma mudança de postura do PGR em relação a sua manifestação no ano passado, quando deu aval para o inquérito.

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