Aras abre apuração preliminar sobre suposta atuação de Damares contra aborto de criança de 10 anos no Espírito Santo

Aras abre apuração preliminar sobre suposta atuação de Damares contra aborto de criança de 10 anos no Espírito Santo

Medida serve para a Procuradoria apurar se há indícios suficientes para aprofundar investigações; PGR afirma que 'caso surjam indícios mais robustos' poderá solicitar abertura de inquérito no Supremo contra a ministra

Paulo Roberto Netto

09 de novembro de 2020 | 21h10

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma apuração preliminar foi aberta para investigar suposta atuação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves contra o aborto da menina de dez anos vítima de estupro, no Espírito Santo.

Em despacho, o PGR afirma que uma notícia-crime deu ensejo ‘à instauração de notícia de fato’. Esta apuração preliminar antecede a abertura de inquérito formal, e serve para a PGR apontar se há indícios suficientes de crimes para aprofundar as investigações.

Aras destaca que ‘caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais’, poderá ser solicitada a abertura de um inquérito perante o Supremo contra Damares.

A manifestação do PGR foi enviada em uma representação ajuizada no STF contra Damares por deputados e senadores após a Folha de S. Paulo revelar em reportagem que a ministra agiu nos bastidores para evitar que a menina de 10 anos passasse por um aborto – a gravidez foi resultado de estupro cometido pelo tio.

Segundo o jornal, a ministra enviou representantes da pasta e aliados políticos para retardar a interrupção da gravidez e pressionar os responsáveis pelo procedimento, chegando a oferecer benfeitorias ao conselho tutelar local. Damares nega as acusações.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves durante lançamento do programa ‘Brasil Acolhedor’. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O estupro e posterior gravidez da menina de 10 anos chocou o País em agosto. Vítima de abuso cometido pelo próprio tio, a criança teve o aborto autorizado pela Justiça, mas precisou ser transferida de São Mateus, no norte do Espírito Santo, para realizar o procedimento em Recife.

Horas antes do procedimento, o primeiro nome da criança e o local onde seria feito o aborto foram divulgados pela extremista Sara Giromini, que já teve cargo no ministério de Damares. A divulgação provocou manifestações contra o aborto na porta do hospital e ataques à família da criança, especialmente à avó, que a acompanhava. O médico responsável pela cirurgia foi chamado de ‘assassino’.

O tio da criança foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo e se tornou réu por cometer estupros contínuos, ao longo de quatro anos, contra a sobrinha. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. O caso está sob sigilo.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos enxerga a situação com total tranquilidade, tratou sua atuação nesse caso com absoluta transparência e lisura, e com extremo respeito aos princípios da Administração Pública. Esclarecemos, ainda, que a própria ministra Damares Alves solicitou investigação do caso à Polícia Federal.”

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