Em caso recente de assédio na Assembleia Legislativa de SP, o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) apalpou a deputada Isa Penna (PSOL) em plenário, na frente de colegas e das câmeras, em flagrante atentado ao decoro parlamentar. Isso é inadmissível.
Em outro caso emblemático, ocorrido na Câmara dos Deputados, o ex-deputado Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, disse à Maria do Rosário que "não a estupraria porque ela não merecia". O deputado acabou sendo condenado pelo TFR a pagar 10 mil reais de danos morais. Pela lógica do agressor, pasmem, uma mulher ter relações sexuais com ele, mesmo que por meio de um estupro, seria tamanho privilégio que só caberia às dignas do ato. Outro caso que pode explicitar a violência de gênero dentro da política ocorreu quando a Deputada Jandira foi agredida fisicamente por Roberto Freire, e verbalmente por Alberto Fraga.
O diretor-executivo do Semid da Câmara, Jorge Paulo, conta que é "imensurável" a quantidade de ofensas e frases discriminatórias que chegam todos os dias pelos canais virtuais da instituição e são dirigidas a deputadas.
Um estudo realizado pela União Interparlamentar (UIP) demonstrou que o fenômeno é mundial e as mulheres parlamentares sofrem com episódios de sexismo, assédio e violência que alcançam um nível "preocupante".
Os níveis de violência física "também são consideráveis", indica a UIP, que usa como exemplo que 20% das indagadas afirmam ter sido espancadas ou empurradas com algum objeto que poderia ter provocado lesões.
De acordo com o mesmo relatório atualizado no ano de 2018, os números se mantém alarmantes: 85,2% das membras do parlamento passaram por alguma forma de violência psicológica e o número de mulheres que sofreram ameaças de morte, estupro ou de agressão física aumentou para 46,9%. Ainda, 24,7% relataram ter sofrido violência sexual, envolvendo assédio e tentativas de estupro.
Em março do mesmo ano de publicação desta atualização, o Brasil viu e sofreu com o ápice da violência política individual contra mulheres, o feminicídio político de Marielle Franco. Categorizar, denominar e qualificar tipos penais traz luz aos fatos, daí a relevância disto: o assassinato de lideranças femininas à frente da política é algo real em nossa sociedade.
Algumas iniciativas têm surgido ao redor do mundo. Um exemplo disso é a campanha "Not the cost" do Instituto Democrático Nacional dos EUA que defende que na luta pela igualdade de gênero, é fundamental assegurar que as mulheres possam ser politicamente ativas sem experimentar qualquer forma de discriminação, assédio ou agressão. A violência não é o custo da política.
A violência contra a mulher cometida no ambiente político e em função dele não ocorre apenas no âmbito individual, mas no coletivo.
É visível e conhecido que a presença de mulheres nos espaços políticos formais como partidos políticos e cargos públicos eletivos (do legislativo e do executivo) é baixa e inadequada na maioria dos países do mundo. Vamos aos números.
No Brasil, isso não é diferente. Segundo os dados da União Interparlamentar, em parceria com a ONU, o Brasil ocupa a vergonhosa posição 154ª no ranking, atrás de diversos países sul-americanos vizinhos como a Bolívia, a Argentina, o Peru, o Chile, o Uruguai e a Colômbia. Aliás, ao avaliarmos o Brasil no contexto da América Latina, entre os 33 países latino-americanos e caribenhos, o Brasil fica com a 32ª posição, à frente apenas de Belize.
Levando em consideração os mandatos municipais, vimos que o percentual de prefeitas eleitas foi de 9% e de vereadoras de 16% em 2020.
Nas eleições de 2018, para a Câmara dos deputados foram eleitas 77 parlamentares (o total é de 513), e para o Senado Federal foram eleitas 7 mulheres (equivalente a 13% dos parlamentares da casa). As mulheres compõem 77 milhões de eleitoras em todo o Brasil, o que representa 52, 5% do total. Causa espanto pensarmos que apenas 9.204 concorreram a cargo eletivo e apenas 290 foram eleitas.
Um acompanhamento feito pelo Grupo Mulheres do Brasil mostrou que, das 374 candidatas mulheres à Câmara de Vereadores, 76 eram invisíveis. Não tinham mídias sociais, não se comunicavam por e-mail, não responderam às tentativas de contato e não recebiam qualquer apoio ou orientação do partido. Este contingente, que representava 20% das candidaturas femininas, não chegou a fazer campanha. Destas, 7% não tiveram nenhum voto: pasmem, nem sequer elas votaram em si próprias. Campanhas invisíveis e não financiadas, na verdade, não são campanhas, mas apenas registros que os partidos fazem para cumprirem as cotas nas eleições.
O TSE afirma que 46% do total de filiados a partidos são mulheres e 30% das candidaturas são femininas. Há falta de apoio financeiro e logístico nas campanhas (73,4% dos fundos eleitoral e partidário foi para candidaturas masculinas nas últimas eleições segundo o 72Horas). Segundo estudos e relatos há impedimento de manifestação verbal nos encontros partidários, ausência de convites para a participação em reuniões, utilização de candidatas "laranja" e outras condutas que colocam a mulher em segundo plano nos partidos.
É fundamental garantir que todas as vozes sejam ouvidas.
A sub-representação de mulheres não afronta apenas a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mas é um atentado à própria democracia. Para Robert Dahl para uma democracia ideal, que consiste em cinco critérios, considera-se a inclusão das mulheres na esfera política como um requisito para a democracia. A participação da mulher na política acaba por ser um indicador de qualidade da democracia.
A sub-representação de mulheres nos ambientes institucionais políticos é apenas o resultado de opressão, métodos partidários de perpetuação dos homens no poder, machismo estrutural e estereótipos.
Nesse contexto, perpetua-se então a ideia de que à mulher é reservado o espaço doméstico e de zelo com a família e os empregos de menos poder, remuneração e prestigio.
Tudo isto parece abarcado no conceito de violência que, segundo o relatório mundial sobre violência e saúde publicado em 2014 pela Organização Mundial da Saúde, é "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação". E ainda estabelece três categorias: a autodirigida, a interpessoal e a coletiva.
Sendo violência, portanto, oprimir e causar dano ao grupo social das mulheres, pode-se dizer que estamos diante de um tipo de violência por vezes individual, por vezes coletiva, que é cunhada de violência política.
Assim, reservar os espaços de poder aos homens, subestimar e subjugar as candidatas, relegar ao espaço doméstico com o fim de calar são violências cometidas, e esta é apenas um tipo de violência política.
As mulheres, em baixo número na política e o parco crescimento nesta representação trouxe pessoas que nunca haviam participado do jogo político institucional. O primeiro banheiro feminino foi instalado no plenário do Senado federal em 2016. A presença delas inova ao menos porque são novas no jogo político e trazem novas experiências ao ambiente de deliberação, além da maioria não ter sido corrompida pelos maus hábitos da política mal exercida. Algumas inovam ainda pelas ideias e pautas que trazem, próprias e peculiares às suas gerações e gênero. Este sangue novo não é bem-vindo pelos mal intencionados.
Esta violência coletiva caracterizada pela opressão e proteção do poder não é fácil de ser sanada ou evitada por diversas razões, dentre elas questões históricas e sociais, em especial o machismo e a estrutura patriarcal de poder. A violência individual é decorrência dela. E esta violência tem nome e existe: violência política.
*Ligia Pinto, coordenadora do FGV-GPDG e diretora de Advocacy do Grupo Mulheres do Brasil
*Alexandra Segantin, advogada em SP e líder do Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil
