Rayssa Motta
22 de junho de 2020 | 20h49
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repreendeu a participação de parlamentares e autoridades em atos antidemocráticos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Em transmissão ao vivo organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) na noite desta segunda-feira, 22, Maia voltou a criticar os ataques recentes dirigidos aos Poderes Legislativo e Judiciário.
“Óbvio que manifestações com críticas ao Parlamento, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público são legítimas. Mas não agressões propondo o fechamento das nossas instituições. Todos aqueles que juraram a nossa Constituição não devem estar próximos de manifestações que propõem o fechamento dessas instituições”, disparou o deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio / Estadão
Para Maia, é preciso estabelecer um ‘marco legal’ para que parlamentares, magistrados e jornalistas possam exercer suas funções com ‘tranquilidade’.
“Essas agressões que o Supremo passa, que o Judiciário passa, que o Parlamento passa têm sempre o intuito de nos colocar em uma posição de subserviência a uma posição que muitas vezes não é a posição majoritária do nosso país”, afirmou.
Ele lembrou ainda o foguetório contra o prédio do Supremo há pouco mais de uma semana, que classificou como ‘inaceitável’. “O que a gente não pode é aplaudir o Judiciário num dia, porque tomou uma decisão que nós concordamos, e agredir o Judiciário no outro dia, quando vem uma decisão que nós não concordamos”, afirmou.
Maia também fez críticas ao governo federal e ao entorno ‘radical’ do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para ele, após a eleição de 2018, houve uma ‘mudança na política brasileira’ que contribuiu para a presente crise institucional.
“A forma de atuação do próprio governo em relação ao Parlamento e ao Poder Judiciário, a própria relação do governo com a sociedade, e um entorno de apoio do governo que nós sabemos é muito radical, questionando o Poder Judiciário e o Poder Legislativo desde o ano passado. E chegamos aí no meio de uma pandemia, acho que isso para mim é o mais grave, no meio de uma pandemia a gente ter uma crise institucional”, opinou.
O presidente Jair Bolsonaro discursa em manifestação contra o Congresso e a favor de intervenção militar em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O deputado defendeu a democracia e a união dos Três Poderes como único caminho viável para superar as crises sanitária, econômica e política no pós-pandemia. Ainda segundo Maia, ao fim da epidemia de coronavírus no Brasil, será preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar os gastos públicos em nome da recuperação do País – duas medidas que ele admitiu ser contrário antes do surto da doença.
“Hoje eu vi, com essa pandemia, que sem o Sistema Único de Saúde nós teríamos passado por uma situação muito mais difícil da que o Brasil passa hoje. Então vamos discutir uma melhor gestão do SUS em conjunto com a sociedade”, afirmou, emendando: “Eu acho que essa pandemia vai mudar muita coisa. Eu, por exemplo, era radicalmente contra um aumento das despesas da forma como está acontecendo, mas elas são necessárias. E tenho defendido não apenas nesse período, mas para o período de recuperação do nosso País. Nós vamos ter muito mais desempregados, nós vamos ter a informalidade chegando a mais de 50% do mercado de trabalho, nós vamos ter muitas atividades que vão acabar e pessoas que vão ficar sem renda”.
Apesar das críticas, Maia também fez um ‘mea culpa’ e reconheceu que o Congresso precisa recuperar a confiança e o respeito da sociedade. “O grande palco dos debates no Brasil certamente é o Parlamento, porque o governo ganha a eleição com uma parte da sociedade, mas no Parlamento nós temos a representação de toda a sociedade”, disse.
Ele também voltou a defender uma agenda de reformas para ‘modernizar’ o Estado brasileiro. Entre elas, a administrativa e eleitoral.
“É irracional você ter que discutir com 25 partidos, que na verdade são sub-partidos ideológicos de correntes que têm posições claras, mas todos eles divididas dentro do Parlamento. Isso só atrapalha e dificulta o nosso trabalho. Nós já conseguimos acabar com as coligações, o que eu acho que era o principal problema dessa pulverização política”, disse. Para ele, o próximo passo é iniciar uma discussão sobre os sistemas distrital misto, puro ou de lista fechada.
Maia também criticou o uso de medidas provisórias ‘que passam a valer sem a sociedade, representada pelo Parlamento, discutir as matérias’. Apesar de terem força de lei assim que publicadas, as MPs precisam ser aprovadas, ainda que com alterações, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não percam validade.
Na mesma linha, disse que o Parlamento e os próprios partidos políticos transferiram seus conflitos políticos para o Poder Judiciário. “O Parlamento reclama de decisões de Poder Judiciário, mas foi o Parlamento e os próprios partidos políticos que transferiram seus conflitos políticos para o Poder Judiciário e muitas vezes para o Ministério Público. Então, essa equação que nós temos hoje, que muitos criticam, ela foi uma construção decidida muitas vezes pela própria política brasileira”, avaliou.
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