Apropriação de dinheiro de funcionários. Ética exige apuração já!

Apropriação de dinheiro de funcionários. Ética exige apuração já!

Luiz Flávio Gomes*

17 Dezembro 2018 | 12h00

Luiz Flávio Gomes. Foto: Arquivo Pessoal

Lula teria ganho a reforma de um sítio em Atibaia (SP) e recebido 1 milhão de reais para intermediar negócios entre o governo da Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG. Já foi condenado em um caso e processado 8 vezes.

Aécio teria recebido R$ 110 milhões da JBS em troca de isenção de impostos em Minas Gerais. Está sendo investigado em vários inquéritos.

O senador Agripino Maia foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porque teria se apropriado dos salários de um funcionário “fantasma” lotado em seu gabinete. Apropriação de quase R$ 600 mil.

Membros da família Bolsonaro teriam recebido dinheiro de funcionários, incluindo alguns fantasmas (que ganham sem trabalhar). Tudo por intermédio do policial-motorista Fabrício Queiroz, que era o faz-tudo da referida família.

Como disse o general Hamilton Mourão (em entrevista ao jornalista Bernardo Mello Franco, do O Globo): “O Exército tem uma sigla para isso: apurundaso. Apurar e punir se for o caso. É isso que deve ser feito”. Simples e direto assim: apurar todos os casos e, havendo provas, condenar, de acordo com a lei.

Para nosso movimento “Quero um Brasil Ético”, não importa se o desvio do dinheiro ou da função pública foi feito por gente da esquerda, do centro ou da direita. “Erga omnes”, ou seja, a lei tem que ser aplicada contra todos, de acordo com o Estado de Direito vigente.

Lei acima de todos, Ética acima de tudo. Vamos repetir: lei acima de todos, ética acima de tudo. Não importa a coloração ideológica ou a inclinação religiosa de quem é suspeito de ter praticado algum ilícito no exercício ou em razão da função pública. Não importa “quem fez isso ou aquilo”. Ética acima de tudo.

Se a lei não valer contra todos, desmorona-se a República. Ética significa fazer as coisas da vida do jeito correto, conviver da forma certa.

Ressalvadas situações extraordinárias, todos os nossos atos derivam de uma escolha. Cabe assumirmos as responsabilidades das nossas escolhas. Não adianta dizer que o “sistema” é podre, que “tudo que está aí” não presta.

Se o sistema é podre é porque nós, humanos, o deixamos assim. O sistema muda no instante em que nós mudamos nossos comportamentos, dotando-os de moralidade e de ética. O mundo não existe sem as pessoas. As instituições não sobrevivem sem a postura ética delas.

O que o novo presidente tem que ter em mente são as regras de ouro do crescimento econômico sustentável e da prosperidade da população. Uma delas diz: não há povo que prospere sob o domínio de elites vergonhosamente privilegiadas ou bandidas (sejam elas de esquerda, de centro ou de direita).

Convenhamos: é uma aberração moral desviar dinheiro público em proveito próprio. O eleitor deixou isso claro nas eleições de 2018. O enriquecimento sem causa (sem esforço) é uma das formas mais deploráveis de parasitismo humano. Pelo fim desse parasitismo no Brasil!

Todo desvio moral, que afeta a República, merece não só a reprovação moral contundente da sociedade senão também a imposição, de forma proporcional, das consequências civis (devolução do “roubado” bem como indenizações), políticas (cassação do mandato com proibição para o exercício de função pública por longos anos), administrativas (proibição do exercício de outras funções públicas) e penais (cadeia, conforme a gravidade da infração e da pena aplicada) previstas na legislação.

Não interessa se o pervertido e traidor da Pátria, que não conta com estrutura moral e ética suficiente para escolher uma forma decente de vida ou decorosa do exercício da função pública, é progressista ou conservador. Sempre que houver fundados indícios de crime, como disse Mourão, é imperiosa a necessidade de apurar os fatos e, quando o caso, condenar o delinquente. “Apurundaso”!

*Luiz Flávio Gomes, jurista e deputado federal eleito por SP

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