Aprender com a Estônia

Aprender com a Estônia

José Renato Nalini*

11 de agosto de 2020 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Nunca tivemos constrangimento em copiar soluções alheias. Só para ficar na minha área, o Direito Processual é inspiração italiana. Aos poucos, vamos importando institutos do direito anglo-saxão, como o plea bargaining, aceitamos a comunidade aberta de intérpretes da Constituição, contributo germânico e os exemplos poderiam continuar em enunciação infinda.

Copiamos também coisas menos edificantes. Como as fake news, a formação de nichos de ira, preconceitos, descriminação, rancor e imbecil separatismo à luz de concepções obscuras e ignorantes.

Por que não adotar soluções factíveis e oriundas da Quarta Revolução Industrial, território virtual no qual já estamos irreversivelmente imersos?

Penso naquilo que a Estônia já conseguiu e comprovou ser exitoso em termos de facilitação da vida de um sofrido cidadão. Se lá existe um passado recente de submissão e sacrifício, aqui a cruz do brasileiro é o fardo de um Estado ineficiente, dispendioso e de fiscalidade opressora. A burocracia impõe ao brasileiro sujeitar-se a obrigações acessórias anacrônicas, entregando o seu pescoço à Receita, que já dispõe de instrumentos para saber mais a respeito da renda do contribuinte do que ele próprio.

Aprendamos com a Estônia e assumamos o desafio de libertar a cidadania desse jugo asfixiante que inibe a iniciativa privada, embora o protagonismo pessoal constitua um dos alicerces do Estado Democrático de Direito formalmente instaurado com a Constituição Cidadã.

Esse pequeno país é uma vitrine com êxitos que deveríamos implementar no Brasil, ainda que gradualmente. Sempre existe o argumento de resistência: não se pode comparar uma nação de 1,3 milhão de habitantes com um continente de 215 milhões. Mas existe espaço para introduzir aquilo que lá se fez e efetivamente funciona.

Resultado: mais de 90% da população é atendida pelo governo eletrônico. Para começar, todo estoniano possui o ID Card, um cartão eletrônico provido de certificação digital que é um documento único de identificação, com tudo aquilo que interessa para obter do Estado as suas obrigações para com a cidadania. Tudo funciona a partir dessa ferramenta de efetiva simplificação da vida cidadã.

O governo fornece ao indivíduo os dados de que dispõe para cálculo do imposto sobre a renda. Basta aceitar essa declaração prévia e a restituição, se for o caso, vai diretamente para a conta corrente do contribuinte. Sabe em que prazo? Dois dias. Ele também não precisa ir a banco. Nem precisa de papel moeda. Seria piada o anúncio de que o governo cometeria a insanidade de fabricar cédulas de duzentas moedas. Algo inacreditável para um país digitalmente civilizado.

A Estônia disponibiliza aos seus habitantes o e-Health, um sistema integrado de saúde que parece ficção numa República em que as pessoas morrem por falta de atendimento, ocupam macas nos corredores de hospitais lotados, agonizam dentro de ambulâncias e cujas crianças não têm vacina e, muita vez, sequer alimento nutritivo.

O sistema eletrônico de saúde permite obter receitas médicas, agendar exames, atendimento e é também o meio pelo qual o governo monitora o fornecimento de remédios e as datas para a renovação de testes laboratoriais. O usuário pode inscrever seus dependentes e, com isso, administrar a saúde de seus pais idosos ou de seus filhos crianças.

Aboliu-se a receita em papel. A prescrição médica vai diretamente para a farmácia mais próxima à residência do paciente. Este recebe o medicamento em casa. Por portador ou por drone.

É tão perfeita a estratégia dos cuidados da saúde do estoniano, que tudo interage: profissionais da saúde, hospitais, laboratórios, clínicas, academias de fisioterapia e tudo o mais que garanta prevenção constante e atendimento imediato. Parece filme. Não é. É realidade.

A Estônia percebeu o quanto pode ganhar com o capital estrangeiro, instituindo o e-Residence. É a residência legal eletrônica, propiciadora de se abrir uma empresa eletrônica nesse país inteiramente virtual. Para o estoniano, o processo dura duas horas! Para o estrangeiro, demora de 24 horas a uma semana. Inacreditável!

Nem é preciso falar que as eleições são realizadas pela internet. Não existem teorias da conspiração, achando que o cidadão será forçado a escolher candidato que não for o de sua espontânea escolha.

A Estônia não inventou nada. Tudo existe e está disponível. Mas é um país de maturidade adquirida por necessidade. Quem passou por jugo estrangeiro valoriza respostas que prestigiem o nacional. Aqui, resiste-se à adoção do 5-G, pretende-se retroceder para o voto em papel, mantém-se Fundo Eleitoral, Fundo Partidário, propaganda “gratuita”, paga pelo Erário e extermina-se o futuro, com a premeditada destruição da floresta e da biodiversidade.

Aprender com a Estônia não nos faria mal. E é um aprendizado gratuito. Basta querer. Mas será que há vontade para isso?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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