Em cargos de comissão, aposentados ganham R$ 79 mil no Tribunal de Contas do Estado de SP

Em cargos de comissão, aposentados ganham R$ 79 mil no Tribunal de Contas do Estado de SP

Na Corte de Contas paulista, pelo menos três servidores aposentados acumulam holerites como inativos que ocupam funções de confiança nos gabinetes dos conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Renato Martins Costa e Roque Citadini e acumulam vencimentos; TCE afirma que holerites estão ao abrigo dos 'disciplinamentos quanto a valores, limites e teto'

Julia Affonso

27 de fevereiro de 2019 | 06h10

Tribunal de Contas de São Paulo. Foto: TCESP

Três funcionários do Tribunal de Contas de São Paulo receberam R$ 222.586,05 de remuneração bruta em janeiro – média de R$ 74 mil cada um. Aposentados da Corte, Rosy Maria de Oliveira, Olavo Silva Júnior e Orlando Pontiroli acumulam salários de ativos com cargo de comissão e de inativos.

Segundo o site da Transparência da Corte de Contas, Rosy acumula os rendimentos desde setembro do ano passado. Os outros dois funcionários recebem os valores ao menos desde janeiro de 2015.

Rosy e Olavo são chefes de Gabinete da conselheira Cristiana de Castro Moraes e do conselheiro Renato Martins Costa, respectivamente. Orlando Pontiroli é assessor-técnico procurador no gabinete do conselheiro Antonio Roque Citadini, o decano do TCE paulista.

“São servidores aposentados em cargo da carreira de Agente da Fiscalização e Assessores do Tribunal, que os exerceram quando na ativa. Agora são ocupantes de cargos em comissão, previstos em lei e na Constituição Federal, de livre provimento e integrantes do quadro deste Tribunal”, informou a Corte de Contas.

Conselheiros Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes e Renato Martins Costa. Fotos: Tribunal de Contas de Sâo Paulo/TCE-SP

A remuneração bruta do Tribunal varia mês a mês e pode ser composta por eventuais auxílios, abono permanência, indenizações, 1/3 de férias e 13º salário.

Segundo afirma o Tribunal, do total, podem ser descontados valores de previdência, imposto de renda, pensão alimentícia e pode ser aplicado ainda um redutor sobre o montante que excede o teto remuneratório de R$ 35.462,22, estabelecido na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

Os auxílios são pagos aos ativos. Os benefícios podem ser de refeição (R$ 33 diariamente), alimentação (R$ 258 mensais), pré-escolar (reembolso, para filhos até 7 anos, até R$ 1.124,78), transporte (R$ 16 diariamente), saúde (valor fixo de R$ 330 para cargo de nível superior) e assistência médica (plano de saúde para cargo de nível elementar e médio).

Em janeiro, Rosy recebeu, como servidora ativa, uma remuneração bruta de R$ 30.326,89. Foram descontados R$ 8.991,30 e somados R$ 1,65 mil de auxílio. O valor recebido no mês ficou em R$ 22.985,59.

Como servidora inativa, Rosy teve uma remuneração bruta de R$ 49.312,88. O Tribunal informou que foi aplicado um redutor de R$ 13.850,66 e um desconto de R$ 12.385,78. O valor recebido no mês ficou em R$ 23.076,44.

Somando-se os valores em situação ativa e inativa, ela recebeu R$ 79.639,77 em remuneração bruta. O valor líquido recebido no mês ficou em R$ 46.062,03.

Olavo recebeu, como servidor ativo, R$ 31.811,75. Foram descontados R$ 13.596,75 e somados R$ 1,474 mil de auxílio e R$ 5.078,52 de 1/3 sobre férias. O valor recebido no mês ficou em R$ 24.767,52.

Como servidor inativo, ele teve uma remuneração bruta de R$ 47.423,20. Foi aplicado um redutor de R$ 11.960,98 e um desconto de R$ 11.455,87. O valor recebido no mês ficou em R$ 24.006,35.

Somando-se os valores em situação ativa e inativa, o servidor recebeu R$ 79.234,95 em remuneração bruta. O valor recebido no mês ficou em R$ 48.773,87.

Orlando Pontiroli recebeu, como servidor ativo, R$ 32.227,42. Foram descontados R$ 10.719,43 e somados R$ 1,65 mil de auxílio. O valor recebido no mês ficou em R$ 23.157,99.

Como servidor inativo, Olavo Silva Júnior teve uma remuneração bruta de R$ 31.483,91. Foi aplicado um desconto de R$ 10.638,68. O valor recebido no mês ficou em R$ 20.845,23.

Somando-se os valores em situação ativa e inativa, o servidor recebeu R$ 63.711,33 em remuneração bruta. O valor recebido no mês ficou em R$ 44.003,22.

Em nota, o Tribunal informou que o Ministério Público de São Paulo ‘foi acionado acerca da matéria’. Segundo a Corte, amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a Promotoria ‘concluiu pela regularidade da situação funcional dos servidores em tal situação’.

“Ressalte-se, inclusive, que a situação em tela foi abrigada pela proposta de Reforma da Previdência encaminhada agora ao Congresso Nacional. Assim igualmente entendeu o Tribunal de Contas da União quando da decisão do TC-000776/2012-2, em resposta a consulta formulada pela Câmara dos Deputados”, relatou o Tribunal de Contas do Estado.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que:

Os mencionados na solicitação são servidores aposentados em cargo da carreira de Agente da Fiscalização e Assessores do Tribunal, que os exerceram quando na ativa. Agora são ocupantes de cargos em comissão, previstos em lei e na Constituição Federal, de livre provimento e integrantes do quadro deste Tribunal.

Rosy Maria de Oliveira e Olavo Silva Júnior prestam serviços junto aos gabinetes da conselheira Cristiana de Castro Moraes e Renato Martins Costa, respectivamente, ocupando as funções de chefe de Gabinete. O servidor Orlando Pontiroli é Assessor-Técnico Procurador, atuando junto ao gabinete do conselheiro Antonio Roque Citadini.

A esse respeito, também o Ministério Público do Estado de São Paulo foi acionado acerca da matéria e, invocando decisão do E. STF, concluiu pela regularidade da situação funcional dos servidores em tal situação, determinando o arquivamento do IC nº MP 14.0699.0000345/2017-3 (RE nº 612.975/MT).

Ressalte-se, inclusive, que a situação em tela foi abrigada pela proposta de Reforma da Previdência encaminhada agora ao Congresso Nacional. Assim igualmente entendeu o Tribunal de Contas da União quando da decisão do TC-000776/2012-2, em resposta a consulta formulada pela Câmara dos Deputados.

De todo exposto verifica-se que a remuneração paga aos servidores do Tribunal de Contas do Estado/SP é inteiramente regular e observa a todos os disciplinamentos quanto a valores, limites e teto.

Nenhum membro ou servidor do Tribunal de Contas de São Paulo recebe qualquer valor acima do teto salarial. Além do limite, somente são pagos 1/3 de férias, 13.º salários e eventual parcelamento indenizatório.

Registre-se que todas as movimentações foram, a seu tempo, devidamente publicadas, bem como as correspondentes remunerações são objeto de divulgação mensal no Portal de Transparência do TCE/SP.

COM A PALAVRA, ROSY, OLAVO E ORLANDO

A reportagem solicitou manifestação dos três servidores, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado. O espaço está aberto.

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