O Ministério da Educação atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal e determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 20, a redução do número de vagas no curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP). A medida tem relação com inquérito sobre a qualidade da graduação e o excesso de matrículas e também com o esquema de fraudes investigado no âmbito da Operação Vagatomia, deflagrada no início de setembro.
A portaria do MEC determina a anulação de uma publicação anterior, de novembro de 2017, que havia ampliado as vagas oferecidas pela universidade no curso da Medicina de 128 para 205.
No mesmo ano, o número de vagas já havia crescido - antes eram 80.
O texto da portaria do MEC ainda arquiva um outro pedido de aumento de vagas da universidade que estava em tramitação.
Segundo a Procuradoria, os riscos à qualidade do curso oferecido pela Universidade Brasil foram percebidos a partir das baixas avaliações da instituição nas provas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Entre 2013 e 2017, a média de acertos dos alunos não ultrapassou os 60% exigidos para aprovação no exame, diz o MPF. Em 2016, foram habilitados apenas 27% dos estudantes. No ano seguinte, 33%.
Em nota, o Ministério Público Federal destacou a 'velocidade descomunal' com que os pedidos de aumento de vagas na universidade foram atendidos pelo MEC. Segundo os procuradores, a questão corrobora as suspeitas de que 'servidores da pasta tenham atuado de forma irregular para aprovação dos aumentos de vagas'.
A Procuradoria recomendou ao MEC que a Secretaria de Educação Superior do órgão empregasse uma equipe totalmente diferente para revisar os processos administrativos que autorizaram a ampliação de matrículas da Universidade.
Segundo a Procuradoria, a Universidade Brasil ainda extrapolou o limite autorizado pelo MEC, 'causando colapso na estrutura e na qualidade do curso'.
Com as 205 vagas anuais liberadas em 2017, a instituição conseguiu permissão para abrigar 1.230 estudantes em seis anos de graduação, mas segundo o Ministério Público Federal o número real de alunos ultrapassou 2,6 mil em 2019.
O relato sobre o excesso de vagas na Brasil prestado por alunos ao Ministério Público Federal foi um dos pontos de partida para a deflagração da Operação Vagatomia, no início de setembro.
A ação prendeu os donos da universidade e mais 20 pessoas para apurar esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies), de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos cursos de complementação do exame Revalida, além da venda de vagas e transferências de alunos do exterior.
O dono da instituição de ensino, José Fernando Pinto da Costa, é réu em uma ação por supostamente coagir testemunhas de investigação sobre o excesso de matrículas na universidade.
Segundo a Procuradoria, o dono da instituição de ensino ameaçou quatro alunas da graduação durante audiência pública realizada no dia 14 de março.
Após a deflagração da Vagatomia, o Ministério Público Federal em São Paulo chegou a pedir a instauração de inquérito da Polícia Federal para investigar a 'responsabilidade de servidores do Ministério da Educação (MEC)' - que teriam contribuído para fraudes no Fies e ProUni na institução de ensino.
"O esquema só foi viabilizado graças à omissão do MEC e de outros órgãos responsáveis por atestar a veracidade das informações dos alunos inseridas no sistema do Fies", indicou o Ministério Público Federal.
Em outubro, a Procuradoria denunciou 32 investigados por organização criminosa que atuava na instituição, estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Segundo o Ministério Público Federal, o custeio indevido de mensalidades causou prejuízos que podem chegar a R$ 500 milhões.
COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL
"Com relação à Portaria 540/2019 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, a Universidade Brasil esclarece que tal Portaria é um ato administrativo arbitrário, cometido por um servidor público que sabidamente é ligado à concorrência. E revela perseguição a esta conceituada Universidade.
Por meio de recursos administrativos e judiciais, a Universidade Brasil demonstrará a regularidade da Faculdade de Medicina de Fernandópolis. E comprovará que atende plenamente os requisitos necessários ao pleiteado aumento do número de vagas da Faculdade de Medicina. Esta faculdade tem nota 4 do MEC e há tempos fez requerimento para ser classificada com nota 5, mas tal requerimento não foi adiante por razões nunca esclarecidas. De 2016 para cá fez pesados investimentos em equipamentos para treinamento e formação dos futuros médicos.
Esclarece, ainda, que vem colaborando com as autoridade competentes na apuração de eventuais irregularidades que possam ter ocorrido e que todas as matrículas dos alunos estão sendo revisadas. Assim, caso alguma irregularidade seja detectada, será comunicada aos órgãos competentes."
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"O Ministério da Educação informa que reanalisou os processos administrativos que autorizaram a ampliação de vagas no curso de Medicina da Universidade Brasil em cumprimento a recomendação do Ministério Público Federal. Uma vez feita a reanálise, concluiu-se que houve descumprimento ao art. 10, da Portaria Normativa nº 21, de 2016.
A Portaria SERES nº 540, de 19/11/2019, determinou a anulação da Portaria nº 1.222, 28/11/2017, resultando na redução do número de vagas anuais a serem ofertadas pela Universidade Brasil no curso de Medicina, campus de Fernandópolis/SP. Tal redução impacta no número de novas vagas a serem oferecidas.
O MEC informa que o funcionamento da Universidade Brasil, em relação as rotinas administrativas e atividades finalísticas estão em normalidade. O MEC suspendeu qualquer forma de ingresso de estudante para o curso de Medicina, bem como, está suspenso transferência interna de alunos de outros cursos para o curso de Medicina."
