Após Vagatomia, MEC enxuga Medicina da Universidade Brasil

Após Vagatomia, MEC enxuga Medicina da Universidade Brasil

Portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta, 20, determina que vagas em Fernandópolis, interior de São Paulo, passem de 205 para 128; pedido do Ministério Público Federal tem base em investigação sobre qualidade da graduação e fraudes apuradas em operação que levou reitor à prisão em setembro

Pepita Ortega e Fausto Macedo

22 de novembro de 2019 | 14h30

Universidade Brasil. Foto: Google Maps / Reprodução

O Ministério da Educação atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal e determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 20, a redução do número de vagas no curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP). A medida tem relação com inquérito sobre a qualidade da graduação e o excesso de matrículas e também com o esquema de fraudes investigado no âmbito da Operação Vagatomia, deflagrada no início de setembro.

A portaria do MEC determina a anulação de uma publicação anterior, de novembro de 2017, que havia ampliado as vagas oferecidas pela universidade no curso da Medicina de 128 para 205.

No mesmo ano, o número de vagas já havia crescido – antes eram 80.

O texto da portaria do MEC ainda arquiva um outro pedido de aumento de vagas da universidade que estava em tramitação.

Foto: Reprodução

Segundo a Procuradoria, os riscos à qualidade do curso oferecido pela Universidade Brasil foram percebidos a partir das baixas avaliações da instituição nas provas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Entre 2013 e 2017, a média de acertos dos alunos não ultrapassou os 60% exigidos para aprovação no exame, diz o MPF. Em 2016, foram habilitados apenas 27% dos estudantes. No ano seguinte, 33%.

Em nota, o Ministério Público Federal destacou a ‘velocidade descomunal’ com que os pedidos de aumento de vagas na universidade foram atendidos pelo MEC. Segundo os procuradores, a questão corrobora as suspeitas de que ‘servidores da pasta tenham atuado de forma irregular para aprovação dos aumentos de vagas’.

A Procuradoria recomendou ao MEC que a Secretaria de Educação Superior do órgão empregasse uma equipe totalmente diferente para revisar os processos administrativos que autorizaram a ampliação de matrículas da Universidade.

Segundo a Procuradoria, a Universidade Brasil ainda extrapolou o limite autorizado pelo MEC, ‘causando colapso na estrutura e na qualidade do curso’.

Com as 205 vagas anuais liberadas em 2017, a instituição conseguiu permissão para abrigar 1.230 estudantes em seis anos de graduação, mas segundo o Ministério Público Federal o número real de alunos ultrapassou 2,6 mil em 2019.

O relato sobre o excesso de vagas na Brasil prestado por alunos ao Ministério Público Federal foi um dos pontos de partida para a deflagração da Operação Vagatomia, no início de setembro.

A ação prendeu os donos da universidade e mais 20 pessoas para apurar esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies), de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos cursos de complementação do exame Revalida, além da venda de vagas e transferências de alunos do exterior.

O dono da instituição de ensino, José Fernando Pinto da Costa, é réu em uma ação por supostamente coagir testemunhas de investigação sobre o excesso de matrículas na universidade.

Segundo a Procuradoria, o dono da instituição de ensino ameaçou quatro alunas da graduação durante audiência pública realizada no dia 14 de março.

Após a deflagração da Vagatomia, o Ministério Público Federal em São Paulo chegou a pedir a instauração de inquérito da Polícia Federal para investigar a ‘responsabilidade de servidores do Ministério da Educação (MEC)’ – que teriam contribuído para fraudes no Fies e ProUni na institução de ensino.

“O esquema só foi viabilizado graças à omissão do MEC e de outros órgãos responsáveis por atestar a veracidade das informações dos alunos inseridas no sistema do Fies”, indicou o Ministério Público Federal.

Em outubro, a Procuradoria denunciou 32 investigados por organização criminosa que atuava na instituição, estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Segundo o Ministério Público Federal, o custeio indevido de mensalidades causou prejuízos que podem chegar a R$ 500 milhões.

COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL

“Com relação à Portaria 540/2019 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, a Universidade Brasil esclarece que tal Portaria é um ato administrativo arbitrário, cometido por um servidor público que sabidamente é ligado à concorrência. E revela perseguição a esta conceituada Universidade.

Por meio de recursos administrativos e judiciais, a Universidade Brasil demonstrará a regularidade da Faculdade de Medicina de Fernandópolis. E comprovará que atende plenamente os requisitos necessários ao pleiteado aumento do número de vagas da Faculdade de Medicina. Esta faculdade tem nota 4 do MEC e há tempos fez requerimento para ser classificada com nota 5, mas tal requerimento não foi adiante por razões nunca esclarecidas. De 2016 para cá fez pesados investimentos em equipamentos para treinamento e formação dos futuros médicos.

Esclarece, ainda, que vem colaborando com as autoridade competentes na apuração de eventuais irregularidades que possam ter ocorrido e que todas as matrículas dos alunos estão sendo revisadas. Assim, caso alguma irregularidade seja detectada, será comunicada aos órgãos competentes.”

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

“O Ministério da Educação informa que reanalisou os processos administrativos que autorizaram a ampliação de vagas no curso de Medicina da Universidade Brasil em cumprimento a recomendação do Ministério Público Federal. Uma vez feita a reanálise, concluiu-se que houve descumprimento ao art. 10, da Portaria Normativa nº 21, de 2016.

A Portaria SERES nº 540, de 19/11/2019, determinou a anulação da Portaria nº 1.222, 28/11/2017, resultando na redução do número de vagas anuais a serem ofertadas pela Universidade Brasil no curso de Medicina, campus de Fernandópolis/SP. Tal redução impacta no número de novas vagas a serem oferecidas.

O MEC informa que o funcionamento da Universidade Brasil, em relação as rotinas administrativas e atividades finalísticas estão em normalidade. O MEC suspendeu qualquer forma de ingresso de estudante para o curso de Medicina, bem como, está suspenso transferência interna de alunos de outros cursos para o curso de Medicina.”

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