Após ser alvo de operação contra ‘fake news’, Roberto Jefferson pede a Bolsonaro ‘o poder das Forças Armadas’

Após ser alvo de operação contra ‘fake news’, Roberto Jefferson pede a Bolsonaro ‘o poder das Forças Armadas’

Deputado federal distorce interpretação do artigo 142 da Constituição, que prevê somente os direitos e deveres dos militares, para cobrar 'contragolpe' do presidente contra o Supremo Tribunal Federal

Paulo Roberto Netto

28 de maio de 2020 | 17h00

O deputado federal Roberto Jefferson, condenado no Mensalão e recentemente alvo de operações no inquérito das fake news, conclamou o presidente Jair Bolsonaro a convocar ‘o poder moderador das Forças Armadas’. O discurso distorce interpretação do artigo 142 da Constituição – leitura incorreta já feita anteriormente pelo próprio presidente.

“‘Acabou porra!’ Presidente Bolsonaro, chegou o momento, só depende do senhor. É sua iniciativa convocar o poder moderador das forças armadas, art 142 da Constituição. Essa afronta a harmonia entre Poderes, que parte do STF, nos levará ao caos. O povo anseia por isso. Contragolpe”, escreveu.

O dispositivo mencionado por Jefferson apenas estabelece funções, direitos e deveres dos militares no Estado Democrático de Direito e não prevê nenhuma possibilidade de ‘intervenção militar’ que possa ser convocada pelo presidente da República. Tampouco o artigo permite ao Planalto decretar o fechamento de outros Poderes em um ‘contragolpe’ com auxílio das Forças Armadas.

A declaração do deputado ocorre no dia seguinte à operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura ‘fake news’, ofensas e ameaças contra a Corte. Jefferson foi alvo de buscas e apreensões.

Relatórios da Polícia Federal apontaram ‘sérios indícios da prática de crimes’ cometidos pelo deputado, segundo apontou Moraes ao autorizar as diligências.

“Consta dos autos que Roberto Jefferson é um dos responsáveis pelas postagens reiteradas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, afirmou Moraes.

O deputado federal Roberto Jefferson, alvo do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcos Arcoverde / Estadão

O relator destacou publicações do parlamentar, incluindo o tweet em que pediu ao presidente Bolsonaro que demitisse todos os onze ministros da Corte e, recentemente, a foto publicada com uma arma na qual disse estar se preparando para ‘combater’ o ‘comunismo’, a ‘ditadura’, a ‘tirania’ e os ‘traidores’.

No inquérito, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contra as buscas, mas autorizou o depoimento de Jefferson. O deputado deverá ser ouvido pela Polícia Federal nos próximos cinco dias.

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