Após senadores, deputados também vão a Toffoli por prisão em 2ª instância

Após senadores, deputados também vão a Toffoli por prisão em 2ª instância

Abaixo-assinado que poderá chegar a 200 adesões é encabeçado por Capitão Augusto (PL-SP), relator do Pacote Anticrime na Câmara

Pedro Prata/SÃO PAULO

05 de novembro de 2019 | 18h59

Depois que um grupo de 41 senadores assinou carta ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo a preservação da prisão para condenados em segunda instância judicial, um numeroso grupo de deputados federais adotou a mesma estratégia. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do Pacote Anticrime na Câmara e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, encabeça petição que já reúne 50 assinaturas de parlamentares.

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Ele estima que o número de adesões passará de 200. Para Capitão Augusto, manter a possibilidade de prisão em segunda instância é uma questão de ‘segurança jurídica e da efetividade da justiça’.

Capitão Augusto escreve que os deputados já haviam declarado posicionamento semelhante em 2018.

Capitão Augusto (PL-SP). Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

“Na oportunidade, nós parlamentares ressaltamos que aderíamos ao clamor de milhões de brasileiros para que fosse mantido, sem exceções, o justo entendimento jurisprudencial firmado no sentido de que não viola a Constituição Federal o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância.”

O entendimento atual é de 2016, quando os ministros entenderam que é possível a prisão de condenados em segunda instância. Esta jurisprudência não é inconstitucional, afirma a petição do Capitão. “Isso porque, como é manifesto, os recursos extraordinários (especial e extraordinário) não se prestam à rediscussão de provas.”

“Uno-me aos deputados abaixo subscritos para nos posicionarmos veementemente contra a revisão desse fundamental entendimento jurisprudencial, que foi um importantíssimo passo no nosso país contra a impunidade.”

Os ministros do Supremo retomam nesta quinta, 7, o julgamento que pode reformar ou manter a possibilidade de prisão em segunda instância. O placar está em 4 a 3 a favor da segunda instância. Faltam votar quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial.

A possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado dividiu promotores, advogados e a classe política. Os promotores vêem a medida como uma ‘resposta à impunidade’, ao passo que advogados alegam que ela é ‘uma afronta ao artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição do Brasil’ – ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’.

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