Sem data de início, governo prevê entrega de vacinas a Estados em até 5 dias após aval da Anvisa

Sem data de início, governo prevê entrega de vacinas a Estados em até 5 dias após aval da Anvisa

A estimativa do governo é de vacinar os 4 grupos prioritários em 4 meses. A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19

Rafael Moraes Moura e Mateus Vargas/ BRASÍLIA

15 de dezembro de 2020 | 16h28

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Ainda sem definir uma data para o início da vacinação no País, o governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, que distribuirá os imunizantes aos Estados e ao Distrito Federal em até cinco dias após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo manifestação enviada à Corte, a entrega da vacina aos municípios, para começar a aplicação, cabe aos Estados. A estimativa é de que leve ao menos 16 meses para toda a população ser imunizada.

A primeira fase do plano nacional de imunização apresentado à Corte inclui entre o público prioritário idosos de 75 anos ou mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. A previsão é de que esta etapa leve quatro meses.

“Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias”, informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Depois de atender aos grupos prioritários, o Ministério da Saúde estima que mais doze meses serão necessários para vacinar o resto da população. Ou seja, o plano de vacinação seria concluído em um prazo total de 16 meses.

A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19. No sábado, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo, o que provocou desconforto no tribunal. Um ministro que pediu para não ser identificado definiu como uma “gozação” a entrega do documento sem um cronograma.

O governo vai lançar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 em evento no Palácio do Planalto, na quarta-feira, 15. O presidente Jair Bolsonaro vai participar do evento.

“Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, ressaltou Pazuello.

O governo federal está sob pressão para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19. A aplicação emergencial já começou no Reino Unido e nos Estados Unidos. Mesmo sem ter apresentado dados finais da Coronavac, o governador paulista, João Doria (PSDB),adversário político de Bolsonaro, afirma que iniciará a campanha em 25 de janeiro.

Pazuello já falou em começar a aplicar as doses entre o fim de dezembro e março. O ministério argumenta que ainda aguarda liberação do registro ou aval para uso emergencial do produto da Anvisa para fechar uma data. Se houver registro, o imunizante pode ser distribuído a todos os públicos, inclusive na rede privada, mas o tempo de análise da Anvisa é maior: pode chegar a 60 dias. A Anvisa estima que precisará de até 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial, que podem servir apenas para aplicação no SUS, em públicos restritos, como de idosos ou profissionais de saúde. O ministério ainda corre atrás de insumos como seringas e agulhas.

O governo deve editar ainda uma medida provisória para liberar mais R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes. Bolsonaro afirma que será preciso assinar um “termo de responsabilidade” para receber a vacina. “Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença”, disse Bolsonaro na segunda-feira, 14, a apoiadores.

O presidente disse ainda que não tomará a vacina contra a covid-19. Em entrevista à TV Bandeirantes, reforçou que a imunização não será obrigatória, tema que será discutido pelo STF esta semana. Apoiadores do presidente também têm feito nas redes sociais uma defesa da não exigência do imunizante. A postura é diferente de outros líderes, como os ex-presidentes americanos Barack Obama, George Bush e Bill Clinton, que disseram que pretendem tomar a vacina com cobertura das TVs, como forma de aumentar a confiança da população.

Plano. No plano nacional de imunização, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.

O governo federal ignora, nesta lista, a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”.

Críticas. No último domingo, um grupo de especialistas que assessorou a Saúde na criação do plano – e cujos nomes estão na lista de colaboradores – divulgou nota, dizendo não ter sido consultado sobre a versão final. No domingo, 13, a pasta disse que eles eram “convidados especiais” nos debates, com papel de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.

“O ministério deveria pedir desculpas, reconhecer que se equivocou em listar nossos nomes como elaboradores, e mandar novo documento ao STF mudando essa conotação”, disse a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Ethel Maciel, uma das que reagiram à divulgação. Nas redes sociais, Marcia Couto, da USP, afirmou que seu nome foi incluído sem que tenha sequer colaborado com as discussões ou participado das reuniões.

O ministério ainda rebateu críticas do grupo, que expressou preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários) e cobrou que todas populações vulneráveis sejam prioritárias, como quilombolas, ribeirinhos, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Pediram ainda para ampliar “o escopo para todos os trabalhadores da educação” (não só professores) e incluir outros serviços essenciais.

A Saúde respondeu que todo plano de vacinação deve listar os mais vulneráveis, mas informou que outros grupos podem ser imunizados após as fases iniciais. Também repudiou acusações “de falta de debate com a sociedade ou de transparência”.

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