Após pressão de partidos, Lewandowski esclarece aplicação de garantias a negros em 2020

Após pressão de partidos, Lewandowski esclarece aplicação de garantias a negros em 2020

Por determinação de Lewandowski, as siglas deverão dividir os recursos (tanto do Fundo Eleitoral quanto o horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV) segundo a proporção de candidatos brancos e negros de cada agremiação

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

24 de setembro de 2020 | 15h27

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Pressionado por partidos políticos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, esclarecer como deve ser aplicada – já nas eleições deste ano – a reserva de recursos para candidatos negros. No centro da controvérsia, estão os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos de todo o País. Por determinação de Lewandowski, as siglas deverão dividir os recursos (tanto do Fundo Eleitoral quanto o horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV) segundo a proporção de candidatos brancos e negros de cada legenda.

Conforme informou o Estadão, a tendência é que o plenário do STF mantenha a decisão de Lewandowski, mas, até agora, os partidos alegam que não sabem como aplicar a nova regra.

De acordo com a nova decisão de Lewandowski, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido deverá primeiramente separar os candidatos homens e as candidatas mulheres – independentemente da raça. Essa primeira divisão, com base exclusivamente no gênero (masculino ou feminino), é necessária porque a legislação impõe uma cota feminina, obrigando que ao menos 30% do universo total de candidaturas sejam de mulheres.

Depois de separar inicialmente homens e mulheres (sem levar em conta a raça), cada legenda deverá calcular o percentual de candidaturas de mulheres negras em relação ao total das candidaturas femininas do próprio partido, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em relação ao total das candidaturas masculinas da sigla.

Cada partido vai dividir então os recursos dessa forma, obedecendo a proporção de homens negros no universo de candidatos homens, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidatas mulheres da legenda. Cabe a cada candidato declarar a sua raça à Justiça Eleitoral.

“Do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”, ressaltou Lewandowski.

“Assim, o cálculo do montante mínimo do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) a ser aplicado pelo partido, em todo o país em candidaturas de mulheres negras e homens negros será realizado a partir da aferição do percentual de mulheres negras, dento do total de candidaturas femininas, e de homens negros, dentro do total de candidaturas masculinas. A fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos será realizada, apenas, no exame das prestações de contas do diretório nacional, pelo TSE”, acrescentou Lewandowski.

Críticas. A decisão de Lewandowski foi tomada após o ministro receber um ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, apontando as angústias das agremiações com a aplicação das novas regras já em 2020.

Em reunião por videoconferência na última quarta-feira, 23, com Barroso, partidos de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação já nestas eleições de uma reserva de recursos para candidatos negros. Durante a reunião de duas horas e meia com Barroso, dirigentes partidários apontaram para os riscos de candidaturas laranjas nestas eleições, acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso ao “legislar” sobre o tema e cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.

“O que nos angustia a todos é o tema da cota racial. Estamos no chão de fábrica, ali perto da realidade onde as coisas acontecem, nos angustia a todos, não queremos deixar de cumprir uma decisão judicial, mas nos aflige se o Supremo, no tempo mais rápido possível, não nos der essa baliza de como vai funcionar nesta eleição”, disse na ocasião o presidente  do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP).

“O ideal seria manter a decisão como foi feita pelo TSE, para a eleição de 2022, aí teríamos tempo para organizar isso. Não sendo possível, que quanto antes o TSE nos dê uma baliza de como deveremos fazer, para que não cometamos erros e sermos até mesmo acusados pela imprensa de forma injusta de termos criados candidaturas laranjas”, clamou Pereira.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), foi na mesma linha. “Como colocar isso em prática? Porque existe uma transferência de recursos que temos de fazer aos Estados, em que se isso não for executado pelos Estados, isso vai acabar acarretando uma punição ao diretório nacional no partido no futuro. E nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática (em todo o Brasil)”, afirmou.

“É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática. Segundo o TSE, é uma decisão que é autoaplicável. Mas o certo seria, na nossa opinião, é de que precisa de regulamentação do TSE quanto a isso”, enfatizou o senador.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, por sua vez, pediu um “apelo ao bom senso”, ao defender a aplicação do critério racial na divisão de recursos só em 2022. “Sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional”, reclamou.

Distorções. Embora correspondam a mais da metade dos habitantes do País, os brasileiros negros permanecem sub-representados no Legislativo – são 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos em 2018. Os dados são do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou ainda que, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal em 2018 tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos esse porcentual ficou em 2,7%.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano.

Nesta sexta-feira (25), o STF inicia o julgamento sobre a liminar de Lewandowski no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os ministros se debrucem sobre casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. A conclusão da discussão está prevista para 2 de outubro.

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