Após policial ameaçar ‘arrebentar’ aluno, Promotoria do DF revoga nota técnica a favor de colégios cívico-militares

Após policial ameaçar ‘arrebentar’ aluno, Promotoria do DF revoga nota técnica a favor de colégios cívico-militares

Promotores de Justiça do Ministério Público no Distrito Federal e Territórios afirmam que modelo de gestão compartilhada das escolas, dividido entre as secretarias de Educação e Segurança, fere 'gestão democrática do ensino público'

Redação

12 de maio de 2022 | 20h31

MP diz que modelo de escolas cívico-militares fere ‘gestão democrática do ensino público’.  Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou atrás do parecer que considerou legal a transformação de escolas da rede pública em colégios cívico-militares.

Documento

Os promotores da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação revogaram uma nota técnica de 2019 que deu sinal verde para o governo de Brasília implementar o projeto Escola de Gestão Compartilhada, que transferiu aos comandos da Polícia Militar a do Corpo de Bombeiros a orientação e a supervisão de 16 escolas.

A medida foi tomada depois que um sargento da PM ameaçou “arrebentar” e prender um estudante de 14 anos no Centro Educacional 1 da Estrutural, uma das primeiras escolas a aderir ao programa, ainda na fase de testes. O militar foi afastado e a PM do DF disse que a conduta dele está sendo apurada.

“A adoção de política autoritária em escolas públicas, que importa em restrições ao pensamento crítico e supressão da diversidade dos estudantes, é incompatível com os princípios que regem o Estado brasileiro e configura verdadeiro retrocesso social. Cabe ao Estado Democrático reconhecer, e não suprimir, individualidades, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes e o respeito a seus direitos fundamentais, entre eles, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à educação como instrumento emancipatório”, diz um trecho do documento.

PM ameaçou ‘arrebentar’ estudante no Centro Educacional 1 da Estrutural. Foto Reprodução/Facebook

NA avaliação dos promotores, o modelo fere o princípio da gestão democrática do ensino público. O ofício também critica o regulamento disciplinar dessas escolas, que segundo os promotores proíbe “comportamentos próprios da adolescência” e configura “claro cerceamento a direitos constitucionais”.

O MP ainda orienta que flagrantes por suposto desacato não sejam mais registrados nas delegacias da Criança e do Adolescente, o que segundo o órgão “demonstra a completa falta de habilidade para solução de diversas situações cotidianas no contexto escolar e configura clara violação de direitos das crianças e adolescentes”.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF

“A Secretaria de Educação recebeu do MPDFT um ofício solicitando informações técnicas sobre a implantação e desenvolvimento do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC) e elabora a resposta junto às áreas responsáveis”.

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