Após pedido de vista de Gilmar, Segunda Turma interrompe julgamento de habeas de Lula

Após pedido de vista de Gilmar, Segunda Turma interrompe julgamento de habeas de Lula

Ministro do Supremo quer mais tempo para analisar solicitação da defesa do ex-presidente, preso desde 7 de abril para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá; até aqui, Fachin e Cármen já votaram para negar liberdade ao petista

Amanda Pupo e Teo Cury/BRASÍLIA

04 Dezembro 2018 | 18h04

O ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Andre Dusek/Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira, 4, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes. Até então, já votaram para negar o pedido da defesa do petista os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, e Cármen Lúcia. Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O habeas corpus que começou a ser julgado nesta terça pede a liberdade do petista e a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá. “Considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para o relator e ministra Cármen Lúcia, que já votou, para pedir vista”, justificou Gilmar.

O ministro indicou que pode devolver o caso para votação ainda neste ano ou no início de 2019, mas não se comprometeu com a data. Além de seu voto, ainda faltam as manifestações dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin entendeu que o habeas corpus não seria a via correta para julgar a suposta parcialidade de Moro. “Suspeição é diferente de impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida”, considerou o relator. Acompanhado por Cármen, Fachin também destacou que outros órgãos colegiados já rejeitaram algumas das alegações apresentadas pela defesa de Lula.

Sobre os novos acontecimentos, como o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça e Segurança Pública, Fachin frisou que o formato do habeas corpus não oferece meios para a Corte julgar de fato a conduta do ex-magistrado. Para Cármen, o futuro cargo de Moro não pode ser considerado como indicativo de parcialidade do ex-magistrado de quando conduziu o processo de Lula.

Ao final do voto, Fachin fez um adendo para afirmar que “ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição”. O relator da Lava Jato destacou que os magistrados devem “dar o exemplo de respeito e obediência à ordem normativa”.

O ministro ainda disse que não poderia deixar de “anotar” a presença de “procedimentos heterodoxos” no caso. “Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados”, observou Fachin, lembrando, contudo, que são exigidos mais que “indícios ou narrativas” para se configurar a parcialidade de um juiz.

PLENÁRIO. No início da sessão, a defesa do ex-presidente foi à tribuna para solicitar que o processo fosse julgado com outro habeas corpus apresentado à Corte, o que adiaria o julgamento. Votaram para negar Fachin, Celso e Cármen Lúcia, que deixou a presidência em setembro e tomou a cadeira que antes era ocupada pelo ministro Dias Toffoli na Segunda Turma.

A situação gerou um embate entre Fachin e Lewandowski. No meio da discussão sobre adiar o julgamento e mandar o caso para o plenário do STF – sugestão de Gilmar que ficou vencida -, Lewandowski reclamou de que alguns habeas corpus de Lula estariam sendo direcionados por Fachin ao plenário, enquanto que outros não. Ao falar sobre isso, em referência vista por Fachin como “insinuação”, Lewandowski lembrou da nova composição da Segunda Turma, marcada pela saída de Toffoli (que costumava votar com Gilmar e Lewandowski em questões penais) e a entrada de Cármen.

Durante o debate, Lewandowski também citou os processos contra Moro que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que devem ser analisados na próxima semana. Para o ministro, isso já seria motivo para adiar o julgamento do habeas corpus de Lula.