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Após ofício de Aras, decisão do CNMP concentra poderes nas mãos de subprocuradora 

Conselheiro Marcelo Weitzel proíbe que processos da Lava Jato no STJ sejam distribuídos automaticamente para subprocuradores-gerais da República que atuam nos recursos da operação Lava Jato no tribunal

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Por Patrik Camporez/BRASÍLIA
Atualização:

Após receber ofício esclarecimentos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferiu, nesta quarta-feira (2), uma decisão liminar que concentra a distribuição dos processos, da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas mãos de uma única procuradora.

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Documento

A DECISÃO DO CNMP

Na decisão, o conselheiro Marcelo Weitzel proíbe que processos da Lava-Jato no STJ sejam distribuídos automaticamente para subprocuradores-gerais da República que atuam nos recursos da operação Lava-Jato no tribunal.

A decisão é do conselheiro  tomada o recebimento de um ofício do procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, o PGR prestou informações sobre a distribuição de processos da Lava-Jato no STJ.

Os processos passam a ser concentrados na Subprocuradora-Geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira. Segundo a decisão de Weitzel, os subprocuradores estariam subordinados a ela na medida em que foram escolhidos para compor o Grupo Especial de Atuação (força-tarefa) com trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

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"Desta maneira, ao menos em uma análise preambular, há indícios relevantes de irregularidade na circunstância narrada pelo Procurador-Geral, no sentido de que 'na prática, para além do mero auxílio, a Subprocuradora Áurea Etelvina está compartilhando as atribuições de Procuradora Natural, que exerceria nos processos que envolvem a Lava-Jato em trâmite no STJ, com outros membros", afirma o conselheiro.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na prática, segundo de alguns subprocuradores, esta seria mais uma medida limitadora à atuação da Lava-Jato nos Estados, já que agora os processos passam a se concentrar nas mãos de uma procuradora.

Também nesta quarta-feira, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari.

O documento foi enviado à PGR nesta quarta, 2. Os procuradores argumentam, 'incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinzes'. As razões teriam sido expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito de uma sindicância interna.

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