Após ofício de Aras, decisão do CNMP concentra poderes nas mãos de subprocuradora 

Após ofício de Aras, decisão do CNMP concentra poderes nas mãos de subprocuradora 

Conselheiro Marcelo Weitzel proíbe que processos da Lava Jato no STJ sejam distribuídos automaticamente para subprocuradores-gerais da República que atuam nos recursos da operação Lava Jato no tribunal

Patrik Camporez/BRASÍLIA

03 de setembro de 2020 | 00h11

Após receber ofício esclarecimentos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferiu, nesta quarta-feira (2), uma decisão liminar que concentra a distribuição dos processos, da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas mãos de uma única procuradora.

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Na decisão, o conselheiro Marcelo Weitzel proíbe que processos da Lava-Jato no STJ sejam distribuídos automaticamente para subprocuradores-gerais da República que atuam nos recursos da operação Lava-Jato no tribunal.

A decisão é do conselheiro  tomada o recebimento de um ofício do procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, o PGR prestou informações sobre a distribuição de processos da Lava-Jato no STJ.

Os processos passam a ser concentrados na Subprocuradora-Geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira. Segundo a decisão de Weitzel, os subprocuradores estariam subordinados a ela na medida em que foram escolhidos para compor o Grupo Especial de Atuação (força-tarefa) com trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

“Desta maneira, ao menos em uma análise preambular, há indícios relevantes de irregularidade na circunstância narrada pelo Procurador-Geral, no sentido de que ‘na prática, para além do mero auxílio, a Subprocuradora Áurea Etelvina está compartilhando as atribuições de Procuradora Natural, que exerceria nos processos que envolvem a Lava-Jato em trâmite no STJ, com outros membros”, afirma o conselheiro.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na prática, segundo de alguns subprocuradores, esta seria mais uma medida limitadora à atuação da Lava-Jato nos Estados, já que agora os processos passam a se concentrar nas mãos de uma procuradora.

Também nesta quarta-feira, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari.

O documento foi enviado à PGR nesta quarta, 2. Os procuradores argumentam, ‘incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinzes’. As razões teriam sido expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito de uma sindicância interna.

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