O Marco Legal da Ciência e Tecnologia foi sancionado em janeiro de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para flexibilizar e simplificar as regras de pesquisa e favorecer o ambiente de inovação no País. Entre as mudanças instituídas com o dispositivo estão, por exemplo, a autorização para que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias -- em ambos os casos, com remuneração.
Apesar da mudança na legislação, um levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aponta que 54% dos pesquisadores viram uma alta da burocracia no setor. A sondagem, realizada entre outubro e novembro, ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos de 16 Estados.
O levantamento concluiu ainda que a maioria dos entrevistados afirma perder em média 20% do tempo de trabalho com serviços burocráticos, principalmente com a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
A maioria dos pesquisadores (71,4%) atribuiu essa burocracia à própria instituição de pesquisa. Em segundo lugar, 67% creditam a burocracia aos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU). Na terceira posição, 37% dos pesquisadores atribuem o excesso de burocracia aos agentes financiadores. O quarto lugar é ocupado pelas fundações de apoio com 27% da opinião dos consultados.
Para o presidente do Confies, Fernando Peregrino, o Marco Legal não foi implementado em sua plenitude. "Existe uma reação ao novo. A burocracia pública é conservadora", analisa Peregrino. "Os pilares do Marco Legal estão sendo lapidados. O sistema de prestação de contas continua arcaico, comprometendo o desempenho operacional das fundações", disse nesta quarta-feira, 11, na abertura do 3º Congresso do Confies.
