Após jardineiro passar 15 anos na prisão sem responder a nenhum processo, CNJ cobra governo e Tribunal do Ceará

Após jardineiro passar 15 anos na prisão sem responder a nenhum processo, CNJ cobra governo e Tribunal do Ceará

Conselho Nacional de Justiça quer lista detalhada de dados sobre a gestão prisional do Estado e sobre as medidas de fiscalização cabíveis ao Judiciário

Rayssa Motta e Fausto Macedo

17 de abril de 2021 | 05h15

Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre os mecanismos para controle da população carcerária no Estado.

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Em ofícios enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal cearense, e ao secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, pede um ‘pente-fino’ nas detenções.

Celas no Centro de Triagem do Estado do Ceará. Foto: Reprodução/Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Veja as informações solicitadas pelo CNJ:

  • Listagem com todas as pessoas privadas de liberdade organizada por local de encarceramento, contendo identificação, datas da prisão, audiência de custódia e de eventual reavaliação judicial da necessidade de manutenção da detenção, número do inquérito ou processo judicial, natureza da prisão, autoridade que determinou a detenção, local de internação com indicação da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspeções judicias feitas nos últimos cinco anos;
  • Medidas de fiscalização e controle adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará na esteira da desativação de penitenciárias no Ceará;
  • Plano de desativação das unidades prisionais e medidas adotadas para as transferências dos detentos;
  • Políticas judicias implementadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para melhoria do Sistema Penitenciário do Estado;
  • Medidas adotadas para atender às recomendações das Nações Unidas e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Melhorias estruturais feitas no Sistema Prisional nos últimos cinco anos;
  • Possíveis inconsistências em dados do Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Penais (CNIEP);
  • Medidas adotadas, inclusive planos de trabalho, projetos e outras iniciativas em execução ou em fase de estudos no âmbito do Poder Judiciário do Estado, para evitar que situações semelhantes a de Cícero José de Melo se repitam;
  • Cópia do procedimento administrativo ou judicial que mandou soltar o jardineiro e um diagnóstico das dificuldades estruturais que levaram à prisão dele por mais de 15 anos ‘sem justo título judicial que justificasse a medida’.

Em 2019, uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve em missão no Ceará para fiscalizar as instalações de privação de liberdade e já apontava a falta de controle da gestão prisional como um problema estrutural. O relatório produzido a partir das visitas indicou, por exemplo, superlotação, transferências indiscriminadas sem envio de informações básicas ao Judiciário ou comunicação às famílias das pessoas presas e atrasos em audiências de custódia.

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O cenário apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.

Foto: Reprodução/CNJ

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

”Nos casos em que envolve comunicação oficial, o Tribunal de Justiça do Ceará expressa-se formalmente aos órgãos do Judiciário brasileiro.”

COM A PALAVRA, A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que Cícero José de Melo deu entrada no sistema penitenciário cearense no dia 2 de dezembro de 2010 na extinta Cadeia Pública da cidade do Crato/CE, em razão de prisão em flagrante pela prática da infração prevista no art. 19, da LCP – DL nº 3.688/4. Em 2011, o interno foi transferido para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC) por razões administrativas. No dia 8 de abril, um alvará de soltura foi expedido pelo Poder Judiciário, a partir do pedido da SAP, determinando a liberdade de Cícero José de Melo.”

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