Após ‘entrave’ com plantonista, desembargadora dá início a trâmite para prisão domiciliar para Crivella

Após ‘entrave’ com plantonista, desembargadora dá início a trâmite para prisão domiciliar para Crivella

Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, despachou nesta terça, 23, após o desembargador plantonista decidir não assinar o alvará por considerar que não tinha competência no caso; policiais deverão retirar equipamentos eletrônicos da residência do prefeito, que colocará tornozeleira eletrônica, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Caio Sartori/RIO

23 de dezembro de 2020 | 16h22

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, deu início aos trâmites para a expedição do alvará de prisão domiciliar para o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) após entraves com o magistrado plantonista que decidiu não assinar o documento que autoriza a cautelar. O despacho foi publicado na tarde desta terça, 23.

Mais cedo, o desembargador plantonista Joaquim Domingos de Almeida Neto decidiu que não expediria o alvará alegando que não tinha competência para tomar a decisão, entendendo que a decisão caberia à relatora do caso. Por conta disso, o processo foi encaminhado para Rosa Guita, que ordenou a prisão de Crivella.

No despacho, a magistrada diz que profere a decisão ‘a despeito de se tratar de providência meramente objetiva, inclusive inerente ao plantão judiciário’.

“Determino que seja expedido mandado de verificação e busca e apreensão a ser cumprido na residência do então paciente, de lá retirando os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, de forma a dar fiel cumprimento a medida”, determinou a desembargadora.

Rosa Guita também mandou as operadores de telefonia e internet a suspenderem os sinais na residência de Crivella. Todas essas medidas foram fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder a prisão domiciliar a Crivella. “Por fim, seja providenciada a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no paciente”, concluiu.

Uma vez feito tudo isso, a desembargadora fará outro despacho em que poderá emitir o alvará. Dali, o documento segue para a Seap e Crivella poderá cumprir a prisão domiciliar. O trâmite é padrão.

O prefeito do Rio Marcelo Crivella é preso em casa na manhã desta terça, 22. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Crivella foi beneficiado com habeas corpus do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar e impôs medidas cautelares ao prefeito, como proibição de contato com terceiros e entrega de aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.

Na decisão que colocou Crivella em casa, o ministro Humberto Martins destacou que o prefeito tem mais de 60 anos e está no grupo de risco da covid-19. “Nesse contexto, as circunstâncias não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito expira em 1º de janeiro de 2021”, concluiu.

O Ministério Público do Rio acusa Crivella de montar esquema de propinas que arrecadou ao menos R$ 53 milhões. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As propinas eram pagas em troca de favores a empresários junto a Prefeitura, como liberação de pagamentos e direcionamento de licitações. A intermediação ficava com o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.

Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de ‘perseguição política’ e disse que foi o governo que ‘mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro’.

O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda ‘detalhes e os desdobramentos’ da prisão. “O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política”, afirmou a legenda.

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