Após Doria falar em prisões, AGU avisa que irá à Justiça contra ‘medidas restritivas’

Após Doria falar em prisões, AGU avisa que irá à Justiça contra ‘medidas restritivas’

Em nota, o advogado-geral da União, André Mendonça, diz aguardar informações do Ministério da Saúde e Anvisa 'para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19'

Luci Ribeiro/BRASÍLIA

11 de abril de 2020 | 21h21

O governo federal pretende ir à Justiça contra autoridades locais e estaduais que adotarem “medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão” no combate à disseminação do novo coronavírus. Em nota divulgada na noite deste sábado, 11, o advogado-geral da União, André Mendonça, diz aguardar informações do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19”.

“Como advogado-geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”, escreve Mendonça, que acrescenta: “É momento de bom senso e serenidade de todos”.

O advogado-geral da União, André Mendonça, durante audiência no Senado Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O aviso do AGU vem depois de o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), falar que poderia adotar medidas mais duras – como aplicação de multas e até prisão – caso a população não aderisse voluntariamente ao isolamento social.

Doria espera que o isolamento no Estado atinja 60% da população neste fim de semana, rumo aos 70%, índice considerado ideal, até semana que vem. Dados do Sistema de Monitoramento Inteligente do governo paulista mostram que a adesão da população de São Paulo ao distanciamento chegou a 57% nesta sexta-feira (10). O número representa uma elevação em relação às últimas medições. Na quinta (9), o índice de isolamento social atingiu apenas 47%. Na quarta (8), a taxa de isolamento havia sido de 49% .

São Paulo continua sendo o Estado com o maior número de contaminações, com 8.419 casos confirmados e 560 óbitos neste sábado, segundo dados divulgados pelo Ministério. Depois vem Rio de Janeiro (2.607 e 155 óbitos), Ceará (1.582 e 67), Amazonas (1.050 e 53), Pernambuco (816 e 72) e Minas Gerais (750 e 17).

No Brasil, o número total de óbitos pela doença já chega a 1.124 vítimas e até agora são 20.727 casos oficialmente conhecidos. A taxa de letalidade está em 5,4%.

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