Após deputado apontar processo parado, desembargador dá cinco dias para manifestação de Salles em caso de improbidade

Após deputado apontar processo parado, desembargador dá cinco dias para manifestação de Salles em caso de improbidade

Ofício de Alessandro Molon (PSB-RJ) enviado à Justiça de São Paulo apontava que ação está pronta para julgamento desde janeiro; recurso tenta rever decisão que condenou ministro do Meio Ambiente por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação de plano de manejo de área de proteção ambiental

Paulo Roberto Netto

04 de junho de 2020 | 18h46

O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu prazo de cinco dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestar em processo de improbidade administrativa.

Salles foi acusado de irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil.

Documento

O despacho foi publicado após o presidente do tribunal de justiça paulistano, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu informações sobre quando a ação de improbidade será julgada. O caso, segundo o parlamentar, tem ‘importância para a condução da política nacional de meio ambiente’.

Molon destacou que o recurso de Salles contra a condenação está parado na Corte desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e que o andamento da ação ‘tornou-se ainda mais urgente’ após a declaração do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Na ocasião, Salles disse que os ministros deveriam aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo ganha com a pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a biada e mudando todo o regramento e simplificando normas’. O ministro afirmou que a cobertura da imprensa, focada em covid-19, daria ‘um pouco de alívio’ para adoção de reformas infralegais de regulamentação e simplificação.

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou.

Em entrevista à rede CNN Brasil, o ministro afirmou que a declaração era apenas uma defesa da ‘desrulamentação, simplificação da burocracia’. “Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo”, disse.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES
“O Ministro irá se manifestar nos autos.”

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