Após denúncia por manifestação durante pandemia, deputado chama promotora de ‘desequilibrada’

Após denúncia por manifestação durante pandemia, deputado chama promotora de ‘desequilibrada’

Associação Paranaense do Ministério Público repudiou o parlamentar, afirmando que declarações causam 'perplexidade' e 'pleno desconhecimento das atribuições' da promotoria

Paulo Roberto Netto

13 de abril de 2020 | 14h53

Atualizada às 18h11 para inclusão da manifestação do deputado Filipe Barros

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) chamou a promotora Suzana Lacerda de ‘desequilibrada’ após o Ministério Público encaminhar investigações contra o parlamentar ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Aliado do presidente, Barros foi denunciado por descumprir medidas sanitárias preventivas ao coronavírus quando liderou, em 15 de março, manifestações a favor do governo em Londrina.

Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público repudiou o parlamentar, afirmando que as declarações causam ‘perplexidade’ e evidenciam ‘pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público’.  Nas redes sociais, o deputado disse que a entidade quer promover a ‘censura’.

“Revela-se inadequado que um parlamentar faça uso de sua condição pública para realizar adjetivações negativas, manifestando eventual discordância com agressões pessoais contra uma integrante do Ministério Público que, no âmbito de sua independência funcional, sempre cumpriu com seus deveres, protegendo, com combatividade e responsabilidade, os direitos da população paranaense, principalmente dos mais vulneráveis”, apontou a entidade.

O deputado federal Filipe Barros durante audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A notícia de fato foi aberta inicialmente pela 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, de Susana Lacerda, mas devido à prerrogativa de foro privilegiado, o caso foi repassado ao Ministério Público Federal, que encaminhou o processo para a PGR na semana passada.

Dois dias depois, Filipe Barros afirmou, pelo Twitter, que ‘Londrinha sofre por conta dos devaneios autoritários de uma promotora de justiça desequilibrada, a senhora Suzana Lacerda’. O parlamentar atribui à promotora que o denunciou o ‘aumento exponencial dos moradores de rua, ideologia de gênero nas escolas e desemprego em massa’.

Susana Lacerda atuou por quinze anos em casos envolvendo violência doméstica e contra crianças e adolescentes. Com 23 anos de carreira, atualmente Lacerda lidera a 24ª Promotoria de Justiça, que trata de Saúde, Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações infundadas realizadas pelo Deputado Federal Filipe Barros, no dia 10 de abril de 2020, nas redes sociais.

De início, importante consignar que o direito à liberdade de expressão constitui importante pilar do Estado Democrático de Direito e será sempre observado e defendido por esta entidade de classe.

Ocorre que, apesar disso, as declarações realizadas pelo Deputado em suas redes sociais causam perplexidade, principalmente pela forma e desequilíbrio apresentados, evidenciando pleno desconhecimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público.

Com efeito, diferentemente do quanto apontado, cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza o art. 127 da Constituição Federal.

Revela-se inadequado que um parlamentar faça uso de sua condição pública para realizar adjetivações negativas, manifestando eventual discordância com agressões pessoais contra uma integrante do Ministério Público que, no âmbito de sua independência funcional, sempre cumpriu com seus deveres, protegendo, com combatividade e responsabilidade, os direitos da população paranaense, principalmente dos mais vulneráveis.

Bem sabe o Deputado que divergências quanto à atuação de agentes políticos podem e devem ser expostas pelos meios legais e processuais cabíveis, mas nunca por intermédio de ataques ofensivos e infundados em redes sociais.

Desta forma, diante das lamentáveis expressões agressivas utilizadas pelo referido parlamentar, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta sua irrestrita solidariedade e apoio à Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, que sempre exerceu sua missão com grande profissionalismo e escorreita técnica jurídica, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 10 de abril de 2020.

André Tiago Pasternak Glitz

Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos

Diretor de Defesa de Prerrogativas

Simone Lúcia Lorens

Diretora de Defesa de Prerrogativas

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL FILIPE BARROS:

Sobre a nota de repúdio da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) contra mim, aparentemente provocada pelas críticas que à promotora Suzana Lacerda, quero reforçar o que disse em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo em 9 de abril e que, lamentavelmente, o mesmo jornal escolheu omitir ao noticiar a nota de repúdio da dita associação nesta segunda-feira, dia 13 de abril, por meio de sua agência de notícias.

Como dito naquela ocasião, com relação ao despacho da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que tenta me imputar crime por ter participado de uma manifestação popular – fato do qual não se tem registro nem durante o Regime Militar –, quero destacar que:

– A manifestação em defesa do Presidente da República, da qual participei, ocorreu em 15 de março;
– O primeiro decreto municipal que estabeleceu restrições de circulação na cidade de Londrina foi publicado em 19 de março;
– O estado de calamidade pública em todo o Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20 de março;

Diante disso, só me resta lamentar que agentes públicos dotados de tamanha responsabilidade, e que por isso recebam exuberantes salários, sejam incapazes de comparar datas antes de colocar em andamento o que parece ser um ato de intimidação, desejoso por holofotes.

O povo de Londrina conhece bem as ações discutíveis que membros da 24ª Promotoria de Justiça – as de uma promotora, em especial – adotaram no passado e aos quais eu sempre fiz questão de expor e denunciar. Normalmente, envolvem aborto, ideologia de gênero e erotização infantil, mas, agora, ao que parece, a moda totalitária lhes subiu a cabeça, e não resistiram à tentação de chamar de crime um ato em favor do presidente que odeiam.

Só posso supor, portanto, que a verdadeira motivação desse despacho é meramente pessoal, fruto de rancor, e que nada tem de interesse público.

Informo ainda que estou em contato com juristas que discutem comigo se contra esse tipo de despacho cabe ou não alguma ação envolvendo a Lei 13.869/2020, aquela que trata do abuso de autoridade de agentes públicos, entre os quais, membros do Ministério Público.

Filipe Barros, deputado federal

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