Após decisão sobre ‘mandatos cruzados’, Rosa determina retorno de investigação contra senador Marcio Bittar ao Supremo

Após decisão sobre ‘mandatos cruzados’, Rosa determina retorno de investigação contra senador Marcio Bittar ao Supremo

Redação

22 de maio de 2021 | 14h16

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Senador Marcio Bittar (MDB-AC). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça Federal no Distrito Federal paralise imediatamente as investigações contra o senador Marcio Bittar (MDB-AC) e encaminhe os autos de volta à corte máxima, em até 15 dias, com o resultado das apurações realizadas até o momento. A decisão se dá em razão do entendimento sobre a manutenção da competência do STF sobre ‘mandatos cruzados’ de parlamentares federais.

O despacho de Rosa foi proferido na terça-feira, 18, mesmo dia em que foi finalizado o julgamento do STF sobre a prerrogativa de foro privilegiado de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Documento

O caso analisado na ocasião foi justamente o de Marcio Bittar, investigado por fatos criminosos que dizem respeito ao seu mandato anterior, na Câmara dos Deputados. Em agosto do ano passado, a ministra Rosa Weber autorizou a abertura da investigação para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou suspeitas da existência de um “forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”. De acordo com a Procuradoria, empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com ‘fortes indícios de inconsistências’, as quais teriam sido usadas ‘para amparar a suposta utilização da cota parlamentar’.

Rosa determinou o envio da apuração relacionada à Marcio Bittar à primeira instância porque ela gira em torno de irregularidades que teriam sido praticadas na época em que o emedebista era deputado federal. “O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou a relatora na época.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão de Rosa e conseguiu reverter o entendimento, sendo restabelecida a competência do STF para supervisionar a parcela da investigação referente a Bittar.

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