Após decisão que beneficiou Lula, STF reforça segurança de Fachin

Após decisão que beneficiou Lula, STF reforça segurança de Fachin

Manifestantes promoveram buzinaços perto do edifício onde Fachin mora, em Curitiba

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

12 de março de 2021 | 12h51

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi alvo de protestos e xingamentos depois que decidiu anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dia após a decisão que reabilitou Lula a disputar as eleições, manifestantes foram ao edifício para promover buzinaços perto da residência do ministro, no Jardim Social, bairro nobre de Curitiba. Segundo o Estadão apurou, o ministro estava no apartamento na hora do buzinaço. O episódio levou o Supremo a reforçar a segurança do magistrado.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que o presidente do tribunal, Luiz Fux, determinou o reforço da segurança de Fachin e seus familiares na última segunda-feira, por “precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin”.

“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.  A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, afirmou o tribunal.

Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro Gilmar Mendes expressou “solidariedade” a Fachin e sua família. “Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88”, escreveu Gilmar.

O ex-juiz federal Sérgio Moro também comentou o episódio. “Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu Moro, que teve anulada por Fachin a condenação imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, também repudiou os ataques a Fachin. “É inaceitável qualquer ataque feito ao ministro Edson Fachin, a exemplo de outros já realizados contra outros ministros do Supremo Tribunal Federal e também contra advogados. Esses ataques buscam comprometer a independência da Justiça e da atuação dos profissionais do Direito, o que é uma agressão ao Estado Democrático de Direito”, disse Zanin.

Esta não é a primeira vez que Fachin se torna alvo de ameaças.  Em 2017, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila exibida pela Globonews, Fachin afirmou que estava recebendo ameaças e que pediu providências à então presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre o caso.

“Uma das preocupações que eu tenho não é só com o julgamento, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, afirmou na ocasião.

Na época, Fachin relatou que já pediu providências também à Polícia Federal. As medidas, disse, já estão sendo adotadas. “Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu, efetivamente, ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos a fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, completou, demonstrando tensão.

Após a divulgação da entrevista em 2017, a gestão Cármen Lúcia informou que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin.

Vinte precedentes

Para embasar a sua decisão de 46 páginas, Fachin pesquisou um total de 20 precedentes da Corte, tanto do plenário quanto da Segunda Turma. Neles, casos sem conexão direta com o esquema de corrupção na Petrobrás acabaram tendo outro destino que não Curitiba. Na maioria deles, o relator da Lava Jato foi voto vencido, como fez questão de destacar na decisão.

No ano passado, por exemplo, contra a vontade de Fachin, a Segunda Turma do STF decidiu enviar à Justiça Federal do DF parte do inquérito que investiga os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro. Depois, Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, solicitaram o mesmo e o pedido de extensão foi atendido por Gilmar.

O entendimento da Segunda Turma também levou Fachin a decidir individualmente enviar à Justiça Federal do DF uma ação penal em que os empresários Germán Efromovich e José Efromovich são investigados, acusados de crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais no âmbito da Transpetro.

O relator da Lava Jato decidiu encaminhar os casos de Lula para a Justiça Federal do DF por entender que o petista merecia ter o mesmo tratamento conferido a outros investigados que entraram na mira dos investigadores de Curitiba. “No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, observou Fachin.

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