Após decisão do CNJ, Tribunal de Justiça de São Paulo formaliza afastamento de desembargador que humilhou guardas em Santos

Após decisão do CNJ, Tribunal de Justiça de São Paulo formaliza afastamento de desembargador que humilhou guardas em Santos

Corte paulista confirmou que Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira já está suspenso até conclusão de processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça

Rayssa Motta

26 de agosto de 2020 | 16h54

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou nesta quarta-feira, 26, que formalizou o afastamento do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em julgamento na tarde de ontem, abrir processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado e mantê-lo fora do trabalho até a conclusão das apurações. Durante o período de afastamento, o desembargador seguirá recebendo regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil.

O desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando guarda municipal e rasgando multa por estar sem máscara. Foto: Reprodução

O caso chegou ao CNJ em julho, depois que Siqueira foi flagrado chamando de ‘analfabeto’ o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ dos guardas caso insistissem na notificação.

O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.

Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, defensor do desembargador, Siqueira está sob tratamento psiquiátrico desde 2011, tomando remédios controlados que afetam o seu comportamento, como ansiolíticos e estabilizadores de humor. “A reação dele é em função desta circunstância, e não por querer ofender o guarda. Ele reconhece que se excedeu”, disse o advogado no julgamento de ontem.

Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o uso de máscara. A Promotoria investiga se o desembargador cometeu improbidade ao desrespeitar novamente o decreto após aparecer em imagens feitas por uma moradora de Santos caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir o nariz e a boca.

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