Após colapso em Rondônia, MP investiga se governo estadual fraudou índices de ocupação de hospitais para evitar endurecer medidas restritivas contra a covid-19

Após colapso em Rondônia, MP investiga se governo estadual fraudou índices de ocupação de hospitais para evitar endurecer medidas restritivas contra a covid-19

Ministério Público do Estado abriu inquérito para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e improbidade administrativa; leitos inativos teriam sido incluídos em balanços diários

Rayssa Motta

26 de janeiro de 2021 | 16h28

O aumento de internações pela covid-19, que sobrecarrega o sistema de saúde de Rondônia, levou o Ministério Público do Estado a abrir um inquérito para investigar o colapso na região.

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Em uma análise preliminar, a Promotoria alega ter encontrado indícios de fraudes na divulgação dos leitos disponíveis no Estado. Os índices de ocupação dos hospitais são atualizados em informes diários pela chamada ‘Sala de Situação Integrada’, composta por Secretaria Estadual de Saúde, Defesa Civil e Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

“Uma possível adulteração teria sido praticada nos relatórios”, informou o MP. A investigação para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e improbidade administrativa é encabeçada pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena a força-tarefa de enfrentamento à covid-19 instituída no Ministério Público de Rondônia.

Na avaliação da Promotoria, o governo estadual escondeu o real número vagas de UTI para evitar a cobrança por medidas mais rígidas de isolamento social.

Forças Armadas transferem pacientes de Porto Velho. Foto: Ministério da Defesa/ Divulgação

A perícia nos relatórios aponta, por exemplo, que balanços divulgados no início de janeiro incluíram como disponíveis 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Centro de Reabilitação de Rondônia (Cero), o hospital de campanha montado na capital Porto Velho, inutilizados por falta de médicos.

“A real situação do Estado veio à tona recentemente, expondo a ausência de leitos e a necessidade do Estado em transferir pacientes para outros Estados”, afirma o MP.

No último sábado, 23, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), declarou estado de colapso na saúde da capital. Também no fim de semana, o governador Marcos Rocha (sem partido) confirmou a crise no sistema de saúde e informou que precisaria transferir pacientes infectados com o novo coronavírus a outros estados.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE RONDÔNIA
“Os relatórios epidemiológicos diários contendo o número de leitos vagos, bloqueados e ocupados, com dados extraídos em horários predefinidos, retratam a realidade e a dinâmica do momento de sua expedição e podem variar durante o mesmo dia e até hora de acordo com a internação, alta e óbito de pacientes.

A metodologia para confecção desses relatórios durante o tempo de pandemia foi sendo gradualmente aperfeiçoada com vista a retratar com mais fidedignidade a realidade de ocupação dos leitos.

Eventual variação da taxa de ocupação dentro do mesmo dia não tem potencial para interferir diretamente na reclassificação dos Municípios nas fases do “Plano Todos por Rondônia” instituído pelo Decreto n. 25470, de 22-10-2020, uma vez que a metodologia utilizada para reclassificação de fase é levada em consideração, no dia da reclassificação, a média dos casos ativos de COVID dos últimos 7 dias dividido pela média dos casos ativos dos 7 dias anteriores, com dados obtidos do Sistema Nacional e-SUS.

A taxa de crescimento junto com a taxa de ocupação dos leitos é calculada por meio de uma matriz instituída pelo Decreto retrocitado que, consequentemente, determina automaticamente qual a fase de cada município.

Rondônia, por meio de ações conjuntas entre Secretarias do Estado e promoção de estratégias de inteligência tem intensificado a grande missão de enfrentamento contra a Covid-19. O reflexo dessas medidas e a ótima divulgação do monitoramento da doença tem posicionado o Estado em primeiro lugar no ranking de transparência dos dados de combate à doença, no cenário nacional, apontado por  instituições de referência mundial: Transparência Internacional e Open Knowledge.

Não é justo que os profissionais abnegados, como os técnicos que atuam há meses incessantemente nos estudos que subsidiam, de forma unicamente técnica, as tomadas de decisões ao enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, sejam taxados de fraudadores.

Por fim, acreditamos que tal situação tenha sido uma falha de interpretação por falta de conhecimento técnico-científico, gerando uma ação precipitada e isolada de um único membro do Ministério Público do Estado.”

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