Após cobrança do STF, Aras informa ter aberto investigação preliminar sobre live de Bolsonaro contra urna eletrônica

Após cobrança do STF, Aras informa ter aberto investigação preliminar sobre live de Bolsonaro contra urna eletrônica

Ministra Cármen Lúcia havia dado 24 horas para a PGR se manifestar após ficar 13 dias sem resposta; notícia-crime da oposição imputa crime ao presidente por ataques ao sistema eleitoral

Rayssa Motta

16 de agosto de 2021 | 22h07

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidade ao atacar o sistema eleitoral.

Documento

A manifestação foi enviada depois que a ministra Cármen Lúcia renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre a notícia-crime levada ao tribunal por parlamentares da oposição ao governo. O prazo estabelecido para resposta havia sido de 24 horas.

No documento, Aras disse que determinou a instauração do procedimento (uma notícia de fato) na última quinta-feira, 12, e que o Ministério Público Federal ‘apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente’, se há indícios mínimos de crime que justifiquem o oferecimento de uma denúncia contra o presidente.

“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo Relator”, diz um trecho da manifestação.

O procuradora-geral da República Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Como a notícia de fato foi aberta internamente na PGR, ela não ficará vinculada ao STF.

No mesmo documento, Aras não deixou passar em branco a cobrança por sua manifestação: ele lembrou que, inicialmente, Cármen Lúcia não definiu prazo para a elaboração do parecer. A ministra, que ficou 13 dias sem uma resposta da Procuradoria, já tinha apontado a gravidade do caso.

O pedido de investigação foi formalizado por parlamentares de oposição depois que o presidente promoveu uma live, realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil, em que atacou o sistema eletrônico de votação e fez ameaças ao processo eleitoral. Ao STF, eles argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

Em análise preliminar, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

Esta é a primeira vez que Aras se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Embora viesse sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças do presidente, o procurador-geral evitou tomar partido na briga entre os Poderes.

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