Após cobrança de Toffoli, PGR diz que se manifestará no ‘momento oportuno’ sobre processos que questionam alegações de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

Após cobrança de Toffoli, PGR diz que se manifestará no ‘momento oportuno’ sobre processos que questionam alegações de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

Pepita Ortega e Fausto Macedo

13 de agosto de 2021 | 15h55

Procuradoria-Geral da República. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira, 13, que se manifestará em ‘momento oportuno’ e no ‘foro próprio’ sobre os processos que questionam as alegações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas. A declaração se deu na mesma nota em que a Procuradoria alegou ter se posicionado contra a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no inquérito das milícias digitais sob o entendimento de que ‘representaria uma censura prévia à liberdade de expressão’.

Nesta quinta-feira, 12, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, um posicionamento sobre o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2018. Toffoli classificou a manifestação como ‘imprescindível’ revelando que o processo foi encaminhado à PGR em julho, mas voltou sem um parecer do órgão. Outros ministros do STF também já cobrado posicionamentos do PGR em casos envolvendo o chefe do Executivo e seus aliados, como na abertura do inquérito sobre suposta prevaricação do presidente no caso Covaxin.

Aras vem sendo criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto. O chefe do Ministério Público Federal já foi cobrado publicamente e em mais de uma ocasião por seus pares para investigar o presidente em razão dos ataques ao sistema eletrônico de votação e das ameaças as eleições 2022. Bolsonaro é alvo de dois inquéritos – um criminal e outro administrativo – em razão das bravatas. Ambos os inquéritos foram abertos após notícias-crimes que partiram do Tribunal Superior Eleitoral – sem movimentações de Aras, que também ocupa o cargo de Procurador-Geral Eleitoral, sobre o caso.

A nota que menciona a manifestação sobre o caso de Bolsonaro foi divulgada pela PGR após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva de Jefferson, aliado do presidente. O texto registra ainda: “a PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Na decisão em que ligou o presidente do PTB a uma suposta organização criminosa que tem como objetivo ‘desestabilizar as instituições republicanas’, Alexandre chegou a citar um pronunciamento de Jefferson totalmente alinhado com o discurso de Bolsonaro, registrando que tal posicionamento ‘novamente atentou contra a democracia’. O magistrado considerou que era ‘nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente’.

Na mesma nota em que tratou das manifestações sobre o caso envolvendo o presidente, a PGR externou seu posicionamento contrário contra a prisão de seu aliado – ordem cumprida na manhã desta sexta, 13. A Procuradoria disse que a decisão de Alexandre de Moraes ‘atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores’ e apontou que o entendimento do órgão é o de que a ‘prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão’.

Antes do texto ser divulgado,no entanto, Alexandre afirmou mais de uma vez que a PGR não havia se manifestado sobre o caso. Na decisão em que mandou prender Jefferson, ressaltou que o MPF foi intimado a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer ‘em branco’. Depois, o gabinete do ministro reforçou que ‘não havia qualquer manifestação’ do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, ressaltando que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.

Após as declarações de Alexandre, a Procuradoria afirmou que houve ‘manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade’. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta, 12, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.