Após cinco meses, governo atribui à Justiça dos EUA ‘lapso temporal maior’ no processo de extradição de blogueiro bolsonarista

Após cinco meses, governo atribui à Justiça dos EUA ‘lapso temporal maior’ no processo de extradição de blogueiro bolsonarista

Alvos de questionamentos sobre suposta interferência, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e a Secretaria Nacional de Justiça dizem aguardar resposta do Itamaraty à consulta feita dia 15 sobre o andamento do pedido de extradição determinado em outubro de 2021

Pepita Ortega

30 de março de 2022 | 12h15

O blogueiro Allan dos Santos durante depoimento na CPMI das Fake News, no Congresso. Foto: Alessandro Dantas / Agência Senado

Atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça informou à corte sobre o pedido de extradição do bolsonarista Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, e atribuiu à Justiça dos Estados Unidos o ‘lapso temporal relativamente maior’ do processo de entrega do blogueiro às autoridades brasileiras. A pasta disse que aguarda resposta do Itamaraty à consulta feita dia 15 sobre o andamento do pedido de extradição determinado há mais de cinco meses. A Secretaria Nacional de Justiça afirma ainda vai comunicar ao STF ‘qualquer atualização a respeito do caso’.

“Convém pontuar que o processo extradicional em tela seguirá a lex diligentiae, qual seja, a legislação dos Estados Unidos da América, que adota o sistema anglo-americano. Tal sistema permite o exame pormenorizado acerca do mérito, ou seja, a análise de fundo dos fatos criminosos imputados ao extraditando. Deste modo, a decisão judicial da autoridade americana, ao contrário do que acontece no Brasil — com o sistema belga — não se restringe a formalidades de um juízo delibatório, o que implica, normalmente, lapso temporal relativamente maior à média de tempo do processo extradicional no Supremo Tribunal Federal”, registra trecho do documento enviado a Alexandre.

Allan dos Santos está vivendo nos Estados Unidos desde 2020 e chegou a ser determinada a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol – sistema de alerta para captura de foragidos internacionais. Mesmo com a ordem de prisão em aberto e o processo de extradição em andamento, o aliado do presidente Jair Bolsonaro segue tentando burlar decisão que o bloqueou das redes sociais. Parte das investidas acabou frustada pelo Telegram após a quase suspensão do aplicativo no País.

As informações foram prestadas pela diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Priscila Santos Campêlo Macorin, e encaminhadas a Alexandre de Moraes pelo secretário Nacional de Justiça José Vicente Santini. O documento foi juntado aos autos do inquérito das milícias digitais no final da tarde de segunda-feira, 28.

Alvo de questionamentos sobre suposta interferência, o departamento vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública alega que ‘tem observado todos os dispositivos legais previstos no Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, contribuindo para a eficácia da persecução penal em curso’.

As suspeitas de ação indevida na atuação do DRCI foram aventadas com a exoneração da delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca, então diretora do departamento que deu andamento ao processo de entrega do blogueiro bolsonarista às autoridades brasileiras. A demissão foi dentro da PF como uma represália.

Em seguida, o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, emitiu uma solicitação interna ordenando que todos os processos de extradição ativa fossem acessados e assinados por ele. O amigo de Eduardo Bolsonaro evocou a ‘estrutura hierárquica’ da pasta para decidir sobre os processos de extradição como o de Allan dos Santos.

Tais questões chegaram a ser analisadas dentro do inquérito das milícias digitais. Em depoimentos prestados no âmbito da investigação, Silvia Amélia e outros três servidores com cargos na cúpula do órgão relataram ter sofrido pressões e assédio de membros da cúpula do Ministério da Justiça em razão do processo de extradição do blogueiro bolsonarista.

A PF trabalhou com a suspeita de tentativa de obstrução da extradição do dono do canal Terça Livre, além de apurar se o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, cometeu crime de embaraço à investigação sobre organizações criminosas. Aliado da família Bolsonaro, ele ocupou diversos cargos no governo, como o de secretário executivo da Casa Civil e assessor do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Santini também foi ouvido pela PF e, questionado sobre o motivo para solicitar informações sobre o processo de extradição de Allan dos Santos, disse que “sua motivação era de dar cumprimento à decisão judicial”.

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