Após Câmara aprovar projeto que flexibiliza Lei de Improbidade, OAB Rio cria comissão para estudar o tema

Após Câmara aprovar projeto que flexibiliza Lei de Improbidade, OAB Rio cria comissão para estudar o tema

Advogada Thaís Marçal foi nomeada presidente da comissão de estudos instituída na seccional fluminense da entidade

Redação

25 de junho de 2021 | 17h57

A advogada Thaís Marçal foi nomeada presidente da Comissão de Improbidade Administrativa OAB-RJ. Foto: Divulgação

A advogada Thaís Marçal foi nomeada presidente da recém-criada Comissão de Improbidade Administrativa da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. O mandato vai até dezembro.

A indicação foi formalizada nesta quinta-feira, 24, pelo presidente da OAB fluminense, Luciano Bandeira. A partir da nomeação, a advogada pretende pleitear a participação no corpo técnico da audiência pública que será realizada no Senado Federal para debater as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados na Lei de Improbidade Administrativa.

A reforma no texto foi confirmada por ampla maioria dos deputados e, agora, cabe aos senadores decidir se referendam a proposta. Entre agentes públicos que trabalham no combate à corrupção, as alterações foram vistas com ressalvas. O argumento é o de que as flexibilizações devem gerar aumento da impunidade. Na outra ponta, deputados defenderam a proposta sob a justificativa da necessidade de delimitar o que é improbidade administrativa para proteger bons gestores.

“A ideia é promover um amplo espaço de debate e reflexão em tema que permite aperfeiçoar a qualidade da administração pública”, afirma a advogada.

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