Após Bolsonaro dizer que ‘acabou com a Lava Jato’, Transparência Internacional aponta ‘progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção’ no Brasil

Após Bolsonaro dizer que ‘acabou com a Lava Jato’, Transparência Internacional aponta ‘progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção’ no Brasil

Movimento lança nesta terça, 13, relatórios que apontam 'graves retrocessos' do Brasil no combate à corrupção em 2020; documentos serão apresentados ao Grupo Antissuborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo

Redação

13 de outubro de 2020 | 09h59

O presidente Jair Bolsonaro faz gesto para simular uma arma durante evento. Foto: Helvio Romero/ Estadão

Na esteira da fala do presidente Jair Bolsonaro, de que ‘acabou’ com a Operação Lava Jato ‘porque em seu governo não tem mais corrupção’, a Transparência Internacional divulga relatórios nesta terça, 13, que, segundo o movimento, não só apontam a ‘obstrução’ da ofensiva, mas descrevem ‘um progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção que o Brasil levou décadas para consolidar e que permitiram os avanços que o país vinha demonstrando no enfrentamento da corrupção e da impunidade’.

“Os graves retrocessos no combate à corrupção no Brasil frustram os esforços das instituições nacionais as expectativas da sociedade brasileira, fazendo soar um alarme na comunidade internacional sobre o descumprimento do país de obrigações assumidas”, afirmou o movimento em nota.

Os dois relatórios que são lançados nesta terça, 13, serão apresentados ao Grupo Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se reúne na próxima semana (13 a 16) e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária também neste mês outubro, entre os dias 21 e 23.

Um dos estudos avalia a implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, tratado foi assinado pelo Brasil em 2000. O documento divulgado nesta terça, 13, trata do cumprimento da convenção nos últimos dois anos.

Chamado ‘Exporting Corruption’, o relatório constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, aponta a Transparência Brasil. “O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior”, aponta o movimento.

Já o segundo estudo a ser divulgado pela Transparência Internacional ‘faz uma atualização dos retrocessos legais e institucionais para a luta contra a corrupção no Brasil, que foram observados nos últimos 12 meses’. Segundo o movimento, o estudo aponta ‘o recrudescimento da ingerência política e perda de autonomia de órgãos cruciais para o enfrentamento da corrupção’.

“O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do País, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”, afirma a Transparência Internacional

“O estudo ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília”, completa o movimento.

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