Após beneficiar Crivella, presidente do STJ concede prisão domiciliar a prefeito de Palestina

Após beneficiar Crivella, presidente do STJ concede prisão domiciliar a prefeito de Palestina

O ministro Humberto Martins impôs medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega de computadores e celulares. Magistrado colocou as mesmas restrições para Marcelo Crivella na última terça-feira

Rafael Moraes Moura

26 de dezembro de 2020 | 20h01

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,  concedeu prisão domiciliar para o prefeito afastado de Palestina (SP), Fernando Semedo (DEM). Semedo estava na cadeia sob acusação de integrar uma organização criminosa que teria criado empresas de fachada para atuar nos serviços de saúde do município paulista.

O prefeito afastado estava preso preventivamente desde o último dia 17, após a Justiça Estadual ter acatado uma denúncia do Ministério Público de São Paulo. Até a tarde deste sábado, no entanto, Semedo aguardava a realização de audiência de custódia.

O presidente do STJ condicionou o recolhimento domiciliar ao cumprimento de uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de computadores e celulares, além da proibição de ter contato com terceiros e de saída sem prévia autorização.

Na decisão, Humberto Martins disse que a aplicação de medidas alternativas seria suficiente para a garantia da ordem pública e o prosseguimento das investigações, uma vez que, entre outras razões, “o prefeito de Palestina já se encontra afastado do cargo por determinação judicial”.

O ministro também apontou que a proximidade do fim do mandato seria uma circunstância que reduziria a potencialidade da influência de um político, “notadamente quando ocupante de cargo do Poder Executivo em que se tem, em tese, maior domínio do fato que se lhe imputa”.

O caso ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Propina.

O próprio ministro Humberto Martins também foi quem decidiu, na noite da última terça-feira (23), colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).

A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o “QG da Propina” instalado no Executivo carioca. A decisão de Martins, que mantém Crivella afastado do cargo, foi tomada cerca de sete horas depois que a defesa acionou o STJ.

Assim como no caso do prefeito de Palestina, o ministro impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados – além de obrigá-lo a entregar todos os telefones móveis, computadores, laptops e tablets que possua.

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