O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso. Silveira foi detido na noite de terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e com discurso de ódio contra integrantes do STF. À noite, o parlamentar foi transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que tem melhores condições carcerárias.
Ao longo desta quinta-feira, ministros do Supremo receberam a sinalização de que Silveira será mantido na prisão pela Câmara.
Durante a audiência de custódia, a defesa de Silveira buscou um relaxamento da prisão, com a expedição de um alvará de soltura, mas o pedido não foi atendido. No início da tarde, em uma vistoria na sala da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o parlamentar estava preso, foram encontrados dois celulares, o que será investigado pela corporação.
Segundo o Estadão apurou, a apreensão dos aparelhos repercutiu mal entre integrantes da Corte e pode dificultar o afastamento da prisão do deputado por parte do Supremo. Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analise um outro vídeo, divulgado nas redes sociais, em que Silveira se nega a utilizar máscara ao chegar à PF.
Documento
O termo de audiência de Daniel Silveira"No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular", disse Silveira na audiência de custódia, conforme trecho que consta na ata.
"Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono seu eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?", questionou. O tom adotado pelo parlamentar contrasta profundamente do discurso agressivo do vídeo que levou à sua prisão.
No vídeo de 19 minutos, Silveira disse: "Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí". Naquela ocasião, o parlamentar também afirmou que queria a cassação de um ministro do STF. " Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem 'pô, não sou mais intocável", comentou.
Por 11 a 0, o plenário do Supremo confirmou na última quarta-feira (17) a decisão do ministro de prender o deputado bolsonarista por ataques a ministros do STF, como forma de impedir novos ataques à democracia. A palavra final sobre a situação do parlamentar, no entanto, será da Câmara.
A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) forçaram deputados aliados ao governo Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a estratégia para tentar livrar Daniel Silveira da cadeia. Após o placar elástico, a avaliação entre líderes partidários é que a Câmara não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão que agora é de onze ministros.
Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado. Agora, se a Câmara relaxar a prisão em flagrante e derrubar a decisão do Supremo, o parlamentar será solto.
Se os deputados, por outro lado, confirmarem a prisão em flagrante, será feita, em outro momento, pelo Judiciário a análise de uma eventual conversão da prisão em flagrante para preventiva - ou a sua substituição por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico.
Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
A PGR define o parlamentar como "ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos" nas redes sociais.
Veja o que o deputado Daniel Silveira disse antes e depois da prisão:
Antes da prisão, o deputado federal gravou um vídeo no qual afirmou:
"E vocês acharam que iriam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando para o que vocês pensam, né."
"Eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe (para ministro Alexandre de Moraes). Dessa bosta de gangue que tu integra. Não."
"Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter.. cagando e andando para vocês."
"Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí."
"Gilmar Mendes... isso aqui é só [gesticula com os dedos]... Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes... é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe."
Após a prisão, em audiência de custódia que manteve a decisão do Supremo:
"No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor Ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante."
Veja o vídeo
