Após campanha de aliados de Cunha, juízes pedem revisão de candidaturas ao CNJ

Após campanha de aliados de Cunha, juízes pedem revisão de candidaturas ao CNJ

Magistrados de todo o País manifestaram preocupação com 'ingerência política' no órgão responsável por fiscalizar o Judiciário

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

17 de junho de 2016 | 12h23

FOTO: DIVULGAÇÃO

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Um dia após vir a público que dois aliados do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) já iniciaram suas campanhas para disputar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça, órgão que controla e fiscaliza o Judiciário, as associações de juízes de todo o País divulgaram nesta sexta-feira, 17, uma nota
pedindo que as candidaturas “vinculadas atividades políticas” sejam revistas.

A manifestação assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) não cita nominalmente os aliados do peemedebista, mas fala em preocupação com os “riscos de ingerência política” no CNJ e defende que os candidatos ao cargo tenham, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica.

A eleição para a vaga será realizada em outubro na Câmara e os advogados Lucas Rivas, 24, que defendeu Cunha no processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara e Renato Oliveira Ramos, 42, que chegou a ocupar um cargo no gabinete da presidência da Casa na gestão Cunha já iniciaram suas campanhas pedindo apoio aos parlamentares.

Mestrando e professor no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Ramos também foi por alguns anos assessor no Superior Tribunal de Justiça e um dos principais assessores do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O advogado também atuou contra o pedido de impedimento do presidente em exercício, Michel Temer. Em abril, Ramos enviou ao ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, uma manifestação em que defendia o arquivamento do pedido.

“A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada”, segue o texto.
O CNJ possui mandato de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Cabe à Câmara indicar um dos cidadãos “de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Ao Senado, cabe a outra indicação. O Conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente Ricardo Lewandowski. Na eleição de outubro, os candidatos precisam de maioria simples na Câmara para serem indicados ao cargo.

A ÍNTEGRA DA NOTA DOS MAGISTRADOS:
“Em virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.

Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria.

A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada.

Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Germano Siqueira
Presidente da Anamatra”

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