Após Alexandre afastar auditores da Receita, procuradores veem parcialidade

Após Alexandre afastar auditores da Receita, procuradores veem parcialidade

Em nota divulgada nesta sexta, 2, Associação Nacional dos Procuradores da República protesta contra decisão do ministro que suspende devassa da Receita contra 133 contribuintes

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

02 de agosto de 2019 | 18h54

A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo

A Associação Nacional dos Procuradores da República criticou, nesta sexta-feira, 2, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que afastou servidores da Receita e suspendeu devassa sobre 133 contribuintes. O despacho se deu no âmbito do inquérito das fake news, que mira supostos ataques a integrantes da Corte. O ministro chegou a determinar buscas e apreensões contra críticos do Supremo nas redes sociais. 

Conforme revelou o Estado em fevereiro, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Em decisão, Alexandre viu ‘desvio de finalidade’ e determinou a suspensão dos procedimentos no órgão. Também afastou os auditores Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro. 

De acordo com a Associação, ‘as decisões judiciais adotadas pelo ministro com base no Inquérito nº 4.781 colocam em xeque a isenção e a imparcialidade do Poder Judiciário e produzirão elementos nulos em qualquer processo’.

“Por violar o sistema acusatório e os princípios da impessoalidade e do juiz natural — o inquérito foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes sem sorteio —, a ANPR impetrou no Supremo, em abril, habeas corpus coletivo para que sejam anulados os mandados de busca e apreensão já expedidos e impedidas novas diligências baseadas no inquérito”, relata a entidade.

Segundo a entidade dos procuradores, ‘da mesma forma, impetrou mandado de segurança para que sejam garantidos a procuradores o direito à liberdade de expressão, bem como não serem alvo de investigação sem a supervisão do Ministério Público Federal’.

“Para resguardar a normalidade dos atos jurídicos e os postulados do Estado Democrático de Direito, é imperioso o imediato encerramento do Inquérito nº 4.781 e também que, se houver fatos ilícitos a serem apurados, sejam quais forem os autores ou as vítimas, sejam respeitadas as competências legais que definem as instituições e autoridades que devem apurá-los”, afirmam.

Os procuradores afirmam que ‘o STF não tem o papel de investigar pessoas, muito menos a partir de fatos indeterminados’.

“Apenas por isso, o inquérito, aberto de ofício pelo Supremo para que a própria Corte promovesse investigação criminal, seria uma exceção à lei. Ocorre que o titular exclusivo da ação penal pública, o Ministério Público, decidiu pelo arquivamento da investigação, o que torna as decisões do ministro Alexandre de Moraes manifestamente ilegais”, sustentam.

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