Após Bolsonaro não entregar exame, ‘Estadão’ pede apuração de descumprimento de ordem

Após Bolsonaro não entregar exame, ‘Estadão’ pede apuração de descumprimento de ordem

Na segunda-feira, "O Estado de S. Paulo" garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão judicial, União teve um prazo de 48 horas para fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da República.

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues

30 de abril de 2020 | 13h04

Jair Bolsonaro e apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Estadão decidiu pedir nesta quinta-feira (30) à Justiça Federal de São Paulo uma apuração de descumprimento de ordem judicial, após a Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhar os “laudos de todos os exames” do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A assessoria de comunicação da AGU informou à reportagem que encaminhou à Justiça Federal de São Paulo um relatório médico de 18 de março no qual atesta que o presidente Jair Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado – mas não enviou a cópia dos exames. Esse relatório já havia sido divulgado pelo site de notícias UOL.

O Estadão está tentando obter a íntegra da manifestação da AGU.

Na última segunda-feira, o Estadão garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, foi fixado um prazo de 48 horas para a União fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje divulgar os papéis.

“A falta de transparência é absoluta. Estamos requerendo que a União seja intimada formalmente sobre isso. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Ao que se sabe não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.

Ferreira Neto aponta que o descumprimento de decisão judicial configura prática de crime de desobediência.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a União apresente os resultados dos exames e fixou uma multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada. O Estadão também pediu agora que o valor da multa seja aumentado.

Declaração. Hoje pela manhã, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente observou, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.

“A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E, se nós perdermos o recurso, daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, disse o presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto fixou um prazo de 48 horas para que a União apresente os resultados dos exames. “Repise-se que ‘todo poder emana do povo'(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, concluiu a juíza, ao atender ao pedido do Estadão.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Na última terça-feira, Bolsonaro disse que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou.

“Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, disse o presidente na porta do Palácio da Alvorada ao falar com a imprensa.

Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.

“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”

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