Após advogado participar de audiência na cama de hospital, OAB cobra Maia para acelerar projeto que suspende prazos quando defensor adoece

Após advogado participar de audiência na cama de hospital, OAB cobra Maia para acelerar projeto que suspende prazos quando defensor adoece

Mesmo internado com sintomas de covid-19, pedido do advogado Flávio Grossi para adiar sessão foi negado por juiz; Projeto de Lei 5.962/19, que tramita em regime de urgência, aguarda liberação ser votado no plenário

Rayssa Motta e Fausto Macedo

13 de novembro de 2020 | 17h51

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta sexta-feira, 13, um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrando a inclusão do Projeto de Lei 5.962/19, que prevê a suspensão dos prazos processuais por até 15 dias quando o advogado constituído adoecer, entre as pautas prioritárias a serem votadas pela Casa.

Documento

Em setembro, a Mesa Diretora da Câmara atendeu a um requerimento da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora da proposta, e reconheceu a necessidade de urgência na tramitação do PL. Desde então, o projeto aguarda encaminhamento da Presidência da Câmara ao plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A pressão da OAB vem após o caso do advogado Flávio Grossi que, mesmo internado com sintomas de covid-19 em São Paulo, precisou participar de uma audiência por videochamada do leito do hospital na última quarta-feira, 11. Grossi chegou a apresentar declaração médica atestando seu estado de saúde, mas o juiz do caso negou o adiamento da sessão.

“Atualmente, se o advogado trabalha sozinho, não lhe é permitido adoecer porque a legislação atual não o protege, servindo o PL 5962/19 para corrigir essa anomalia, evitando perda de prazos e perecimento de direitos, dando-lhe tranquilidade para se tratar e retomar o trabalho sem causar prejuízo aos seus constituintes”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo dirigente da Seccional de Santa Catarina, Rafael Horn.

Felipe Santa Cruz e Rafael Horn assinam ofício enviado a Rodrigo Maia. Foto: Wilton Junior/Estadão e Reprodução/Facebook

Durante a pandemia, a OAB catarinense chegou a conseguir, junto Tribunal de Justiça do Estado, a suspensão de prazos processuais a advogados hospitalizados após contraírem o novo coronavírus.

“A OAB/SC já vinha atuando na defesa dos profissionais que estão adoecendo, principalmente em casos de Covid-19, porém, conseguindo a suspensão dos prazos caso a caso junto ao Poder Judiciário. Eis porque a aprovação dessa legislação se torna ainda mais essencial em tempos de pandemia, pois trará uma tranquilidade para o advogado e seu constituinte, evitando a perda de prazos e o perecimento de direitos em função de doença do profissional”, reforçou Horn.

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