Após 13 anos de disputa judicial, construtora do Espírito Santo faz acordo com AGU e vai devolver R$ 2,4 mi

Após 13 anos de disputa judicial, construtora do Espírito Santo faz acordo com AGU e vai devolver R$ 2,4 mi

Valores são referentes a um convênio firmado em 1994 entre o governo federal e a prefeitura capixaba de Itapemirim para construção de rede de esgoto; empresa vai pagar em 60 parcelas

Paulo Roberto Netto

13 de março de 2020 | 14h05

A Advocacia-Geral da União assinou um acordo com uma construtora do Espírito Santo que vai permitir a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Os valores são de um convênio firmado em 1994 entre o governo federal e a prefeitura da cidade capixaba de Itapemirim para construção de rede de esgoto.

Na época, o antigo Ministério do Bem Estar Social liberou cerca de R$ 120 mil para o município executar a obra.

Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Foto: Reprodução / AGU

A construtora recebeu o valor integral do serviço antecipadamente, mas auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que foram investidos somente cerca de R$ 14 mil, o que corresponde a pouco mais de 10% do dinheiro liberado.

Desde então, a AGU tenta reaver os valores. Foram 13 anos de disputa judicial. O prefeito de Itapemirim a época do convênio também foi considerado culpado, mas morreu antes da conclusão do processo.

“Por isso, toda a responsabilidade pelo mau uso do dinheiro foi repassada à construtora”, destaca a Advocacia-Geral da União.

O pagamento. Depois que a AGU obteve na Justiça a penhora de um imóvel, a empresa aceitou negociar o ressarcimento dos valores. Agora, a construtora vai pagar a dívida em 60 parcelas de cerca de R$ 40 mil cada.

O montante é composto pelo valor atualizado do convênio e as custas processuais da ação.

A celebração do acordo foi autorizada pela Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, e pelo Ministério da Economia.

“O acordo leva em conta a capacidade econômica da empresa em honrar o que foi combinado e a possibilidade desse parcelamento ser mais vantajoso para os cofres públicos do que seguir com uma ação judicial que ainda está passível de recursos”, explica o procurador-chefe da União no Espírito Santo, Armando Miranda Filho.

Caso a construtora atrase o pagamento de três parcelas, o acordo pode ser rescindido e os benefícios cancelados. Já os bens da empresa que estão penhorados só vão ser liberados pela Justiça depois que todas as parcelas estiverem quitadas.

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