Um aplicativo idealizado por três juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no interior paulista tem auxiliado a Polícia Militar na tarefa de fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais na região central do Estado. Por meio de geolocalização em smartphones e tablets instalados nas viaturas, o Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) permite que policiais tenham acesso, em tempo real, a informações sobre vítimas e réus envolvidos em casos de medidas protetivas, ou cautelares.
Ferramenta que ajuda no trabalho de policiais foi lançada em 2019. Conforme divulgado pelo Poder Judiciário, a expectativa é de que até o final de setembro deste ano, o aplicativo esteja disponível nos 93 municípios da 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto, localizado a 315 km da capital.
A iniciativa foi idealizada por meio da parceria entre os juízes da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Sertãozinho (350 km de São Paulo), respectivamente, Angel Tomas Castroviejo e Hélio Benedini Ravagnani, e o juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara (270km de São Paulo), José Roberto Bernardi Liberal. Após o resultado positivo do projeto, a ferramenta passou a ser implementada em todas as comarcas que integram a Unidade Regional do Deecrim ribeirão-pretano.
Através do Projeto VIDA, policiais podem fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e cautelares aplicadas como regime aberto, livramento condicional, saída temporária e prisão domiciliar, uma vez que o aplicativo é alimentado com todas as informações do Poder Judiciário. O aplicativo idealizado pelos três magistrados auxilia os oficiais durante as rondas policiais. A ferramenta transmite informações como possíveis restrições dos cidadãos, crimes cometidos e fotos, além de enviar avisos sonoros e visuais sobre a localização da pessoa que responde a uma ordem judicial quando a viatura se aproxima da sua residência.
Para o juiz Hélio Benedini Ravagnani, além de auxiliar o trabalho policial, a ferramenta ainda garante a execução das decisões proferidas pela Corte estadual. "Ao facilitar a fiscalização, o projeto prestigia e traz efetividade às decisões judiciais, bem como educa os subordinados às medidas cautelares. É possível perceber um efeito prático positivo na sociedade", afirma.
Violência doméstica
O Projeto VIDA também tem auxiliado policiais no combate à violência doméstica e na fiscalização de medidas protetivas contra mulheres que sofrem agressões e precisam de amparo através da lei Maria da Penha, como relembra um dos idealizadores, o juiz Angel Tomas Castroviejo. "Quando o policial comparece no endereço da vítima, ela se sente mais protegida. E esse fato chega ao agressor, ele passa a respeitar mais a distância que deve manter. Se necessário, a polícia se desloca imediatamente do endereço da vítima para o endereço do infrator", destaca Castroviejo.
Geolocalização
As funções de geolocalização do aplicativo também possibilitam que os policiais fiscalizem reeducandos que têm acesso às saídas temporárias do sistema prisional ou deveriam permanecer em prisão domiciliar. Durante o patrulhamento, os oficiais conseguem acompanhar em tempo real a localização de indivíduos que respondem as medidas cautelares.
Caso os policiais constatem o descumprimento das ordens judiciais, é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência Eletrônico no próprio smartphone ou tablet, que em seguida envia as informações diretamente ao Poder Judiciário.
Efetividade
De acordo com informações da Polícia Militar, em 2018, um ano antes da implementação do aplicativo de fiscalização em Sertãozinho, a taxa de descumprimento de ordens judiciais era de 41,58%, já em 2020, após o lançamento da ferramenta, o percentual havia encolhido para 8,97% no município.
O Juiz José Roberto Bernardi Liberal, responsável pelo Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto, ressalta que além de possibilitar a fiscalização das decisões judiciais, o Projeto VIDA ainda facilita o trabalho policial. "A Polícia Militar aderiu à iniciativa desde o começo. O aplicativo permite que o comando trace estratégias de fiscalização mais efetivas, racionais e adequadas à realidade de cada localidade", destaca um dos idealizadores.
