Apesar de apelo de parlamentares evangélicos, STF vai manter julgamento sobre missas e cultos na pandemia

Apesar de apelo de parlamentares evangélicos, STF vai manter julgamento sobre missas e cultos na pandemia

Segundo o STF, Fux recomendou que o grupo de parlamentares encaminhasse o pedido ao relator do caso, Gilmar Mendes; a reportagem apurou que o ministro não deve atender ao pleito

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

06 de abril de 2021 | 21h21

No dia em que o Brasil registrou o maior número de mortes por covid-19, com mais de 4 mil óbitos registrados nas últimas 24 horas, uma comitiva de parlamentares evangélicos se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta terça-feira, 6, para pedir o adiamento do julgamento sobre a realização de missas e cultos durante a pandemia. A análise do caso segue prevista para a tarde desta quarta-feira, 7.

Segundo o STF, Fux recomendou que o grupo de parlamentares – formado pelos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), João Campos (Republicanos-GO), Soraya Manato (PSL-ES) e Marco Feliciano (Republicanos-SP) e os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (PSD-MG) – encaminhasse o pedido ao relator do caso, Gilmar Mendes. A reportagem apurou que Gilmar não deve atender ao pleito.

“No jargão evangélico fomos ao STF ‘andar a última milha’, fomos tentar pela última vez que o Supremo não cometa um erro histórico”, disse Feliciano à reportagem. “Requeremos o adiamento do julgamento de amanhã pois entendemos que, nas atuais circunstâncias, o Supremo cometerá uma grande injustiça. Vão julgar política e casuísticamente e – misturando tudo – na prática suspenderão o direito fundamental de liberdade religiosa só para derrotar o governo.”

Para Feliciano, os evangélicos estão “pagando a conta por apoiar o presidente Bolsonaro”.

Em memorial distribuído aos integrantes da Corte, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos considera ser “indevida a interferência estatal que implica na vedação absoluta das atividades religiosas, ou fechamento completo das igrejas e templos de qualquer culto”.

“Importa destacar que, central à autonomia das organizações religiosas e à laicidade estatal, está a compreensão de que não cabe ao Estado determinar que aspectos são importantes, essenciais ou primordiais à uma doutrina ou prática de adoração”, afirma a entidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/STFFux

Insegurança jurídica. Na contramão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou missas e cultos em todo o País no pior momento da pandemia, Gilmar negou na última segunda-feira, 5, pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronavírus.

Ao criticar a “postura negacionista” e manter de pé a proibição de Doria a cultos e missas, Gilmar divergiu frontalmente do entendimento de Nunes Marques – agora, caberá ao plenário do tribunal pacificar a questão.

Na prática, o Estado de São Paulo mergulha em um cenário de insegurança jurídica com as decisões conflitantes de Nunes Marques e Gilmar Mendes. No resto do País, no entanto, segue valendo a liminar de Marques, que liberou cultos e missas em todo o território nacional. O entendimento de Gilmar se restringe aos efeitos do decreto do governo João Doria em São Paulo.

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