Asseguro que o repúdio à impunidade, o respeito à Constituição, à paz social e à democracia, continuam sendo os anseios de todos os cidadãos de bem, juntamente com o de que o Exército Brasileiro continue atento às suas missões constitucionais.
Há cidadãos de bem que repudiam a impunidade, que respeitam à Constituição, à paz social e à democracia, em toda a sociedade. Nas Forças Armadas, nas polícias, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares, penais federal, estaduais e distrital.
A Constituição, especialmente os direitos políticos, individuais e sociais, a paz social, a democracia e, até mesmo, a hierarquia e a disciplina, base sobre a qual foram organizadas as Forças Armadas, vem sofrendo ataques sistemáticos, e altamente danosos, do Poder Executivo Federal.
No dia 3 de abril de 2018, o Comandante do Exército Brasileiro (EB) assegurou à Nação que o EB julgava compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantinha atento às suas missões institucionais.
Passados mais de 3 anos de tal afirmação, cidadãos de bem que votaram em branco, nulo, que se abstiveram, que votaram no candidato à presidente derrotado e no vencedor, estão sendo lesados pela prática de atos do presidente da República a favor da impunidade, do caos social e da desconstrução da democracia.
O voto deve ser respeitado tanto quanto os valores e compromissos apresentados pela chapa presidencial aos eleitores, tanto quanto o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais. Aplicar a Constituição não é uma questão de sabor. É proteger os direitos de todos os brasileiros.
O emprego do Poder Executivo Federal para atentar, sistematicamente, contra a Constituição, configura mais de um crime de responsabilidade cuja(s) denúncia(s) já deveria(m) ter sido recebida(s) pelo presidente da Câmara dos Deputados e Comissão Especial já deveria ter sido eleita.
Defender a garantia dos poderes constitucionais é uma das destinações constitucionais das Forças Armadas, que estão sob a autoridade suprema do presidente da República. Este prestou compromisso, em sessão do Congresso Nacional, de manter, defender e cumprir a Constituição.
O descumprimento do compromisso constitucional de manter, defender e cumprir a Constituição, o emprego do Poder Executivo Federal para desconstituir os poderes constitucionais, deslegitima a autoridade suprema do presidente da República perante as Forças Armadas.
A Nação brasileira é composta, em sua grande maioria, por cidadãos de bem que anseiam pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pelo desenvolvimento nacional, pela erradicação da pobreza e a marginalização e pela redução das desigualdades sociais e regionais.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, não é apenas um dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, promover o bem geral do povo brasileiro é um dos compromissos do presidente da República.
O presidente da República serve ao país e a todos os mais de 213 milhões de brasileiros, inclusive, em memória, aos mais de 500 mil brasileiros que perderam a vida e que poderiam estar vivos se amor e integridade fossem práticas do servidor dos brasileiros no exercício temporário do Poder Executivo Federal.
*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado
