Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei

Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei

Rodrigo Augusto Prando*

31 de maio de 2020 | 11h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

A frase que intitula este escrito há muito é repetida, tendo sua origem ora atribuída a pensadores ora a políticos. Ainda que incerta a sua autoria, ela é capaz de sintetizar característica tão marcante da cultura política brasileira: a enorme dificuldade de separação de interesses privados e públicos, da esfera familiar e do afeto e da esfera pública e impessoal. As falas e ações do presidente Bolsonaro são, também, sínteses sociologicamente reveladoras de nosso ethos político e social.

Em recente ação, 26/5, da Polícia Federal (PF) em investigação visando o Governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, houve apreensão de celulares e computadores. Witzel é desafeto de Bolsonaro, que, logo depois, afirmou: “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”. Já em 27/05, no âmbito da investigação acerca das fake news a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Alexandre de Morais determinou que a mesma PF realizasse busca e apreensão cujos investigados são aliados direto de Bolsonaro. Sobre esse episódio, houve mudança de tom e, nas palavras do presidente: “Ver cidadãos de bem terem seu lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

No Direito, os investigados podem ser indiciados e levados a um julgamento, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Foi assim com Lula que foi investigado, julgado, condenado e preso. Costuma ser assim com todos os cidadãos dentro de uma república e com vigência do Estado Democrático de Direito. Em que pese que as investigações – de Witzel e das fake news – estarem em andamento, não é disso, aqui, que se trata; mas, sim, da posição assumida pelo presidente da República. A PF é órgão do Estado e não de um determinado governo. Assim, a lógica de investigações devem ser alicerçada sobre fatos e decisões no âmbito do Poder Judiciário e não das vontades políticas emanadas do Executivo ou do Legislativo. Foi, vale relembrar, por isso que Sergio Moro demitiu-se do Ministério da Justiça, acusando o desejo de Bolsonaro de intervir politicamente na PF, especialmente, na superintendência do Rio de Janeiro por investigações que miram seus familiares e amigos.

Em dezembro de 2018, redigi o artigo “Família, política e Estado” e naquele escrito asseverei que: “Na família, espaço da casa, há a vigência dos afetos, das relações pessoais; na ordem política, na rua, deve existir um relacionamento impessoal, abstrato, no qual todos são dotados de direitos e deveres. Não raro, nas sociedades modernas, racionalizadas, existe a contraposição da “casa & da rua”, como bem observou Roberto DaMatta em Carnavais, malandros e heróis. Em Holanda, seguindo a força da Sociologia Compreensiva de Max Weber, e em DaMatta, nas trilhas da Antropologia Cultural e de Tocqueville, temos a indicação da dificuldade, no Brasil, de uma sociabilidade que leve em conta a impessoalidade dos indivíduos em detrimento dos afetos e das relações pessoais. As empresas e o Estado devem alicerçar suas ações em condutas racionais, seja na busca do lucro ou no funcionamento das esferas do poder político (Executivo, Legislativo e Judiciário)”.

Ainda no citado artigo, tratei da dificuldade de um pai lidar com a educação de seus filhos no bojo da família e, em particular, do fato de Bolsonaro ter filhos transitando no universo político. Aduzi, portanto, que: “Os três [filhos], vale, novamente ressaltar, gozam de prestígio por serem os filhos do presidente eleito, mas, essencialmente, tiveram legítimas e avassaladoras votações e exercerão o poder político em suas dimensões municipal (vereador) e federal (deputado e senador). A questão, aqui, finalmente, será aquela proposta por Holanda nos idos da década de 1930 de que “O Estado não é ampliação do círculo familiar” e que o já chamado “Clã Bolsonaro” entenda que as esferas da vida familiar e do poder estatal não podem ser confundidas e nem mesmo permeadas. Poderão, todos, pai e filhos, dar sua contribuição à sociedade brasileira cumprindo, como gostam sempre de lembrar, alguns dos postulados dos valores liberais, já bem observados por John Locke em suas obras”.

Ao longo do primeiro mandato e já na metade do ano de 2020, Bolsonaro e o bolsonarismo foram, cotidianamente, ligados ao presidencialismo de confrontação. E, em grande parte, os confrontos às instituições partiram do núcleo central do governo e, nele, tendo a presença e força da família em detrimento da racionalidade atinente às ações estatais. Não foi o próprio presidente que afirmou que “se puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou”, quando havia indicado seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a função de embaixador nos EUA? Como as pressões foram fortes, acabou desistindo da indicação. Muito já foi noticiado que mesmo a ala militar do governo, composta por muitos generais, já se incomodou com a presença e atividade dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Bolsonaro escolheu um caminho, o contrário do que se espera do chefe do Poder Executivo, que seria separar a vida familiar da vida política. Nunca fez questão de esconder que, em sua visão, os filhos, demais familiares e amigos estão em primeiro lugar. O problema é que, no caso, não se trata apenas e tão somente de um dedicado pai, mas da figura litúrgica do presidente da república, cujas funções e atribuições não podem ser reduzidas à pessoa de Jair. Ganha forma, novamente, a afirmação de que para aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. O problema – para o presidente – é que, talvez, a lei valha para todos, indistintamente.

*Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais. Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp

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