Supremo retoma julgamento de prisão em 2ª instância

Supremo retoma julgamento de prisão em 2ª instância

Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta quinta-feira, 8, a polêmica questão que atormenta advogados e empolga procuradores

Redação

08 de setembro de 2016 | 14h00

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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 8, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43. O plenáio discute a decisão da própria Corte que, em fevereiro deste ano, entendeu que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado.

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