Supremo julga prisão em 2º grau

Supremo julga prisão em 2º grau

Ministros da Corte máxima retomam discussão sobre o polêmico entendimento fixado em fevereiro deste ano quando foi estabelecida a regra de prisão para condenados já em segunda instância

Redação

05 de outubro de 2016 | 15h00

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 5, o julgamento do entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

 

Nesta quarta, duas ações que voltarão a ser julgadas pelo plenário do STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que alegam que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.

O entendimento anterior do Supremo era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores. Até aqui, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que questionam a jurisprudência fixada pela Corte em fevereiro, pronunciou o seu voto. Segundo Marco Aurélio, não é constitucional aplicar uma pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso a que o condenado tem direito.

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