Por 7 votos a 4, Supremo julga desaposentação ilegal

Por 7 votos a 4, Supremo julga desaposentação ilegal

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho

Redação

26 de outubro de 2016 | 15h04

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, que a desaposentação é ilegal. A Corte considerou inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

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