Redação
26 de outubro de 2016 | 15h04
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, que a desaposentação é ilegal. A Corte considerou inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.
Acesse as notícias do Blog por aqui
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
