Redação
26 de outubro de 2016 | 15h04
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, que a desaposentação é ilegal. A Corte considerou inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.
