Lewandowski decidirá sobre prazo da defesa de Dilma no impeachment

Lewandowski decidirá sobre prazo da defesa de Dilma no impeachment

Proposta do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) é que a discussão e a votação final do relatório aconteçam nos dias 1º e 2 de agosto no plenário da Casa

Redação

02 de junho de 2016 | 11h08

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Atualizada às 16h06

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deverá decidir sobre uma alteração no calendário de trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, realizada com o acolhimento de uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A Comissão do Impeachment no Senado discute nesta quinta-feira, 2, o cronograma do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), havia proposto prazos de 15 dias sucessivos para acusação e defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Entretanto, Simone Tebet solicitou ao presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aplicasse os prazos de cinco dias para acusação e defesa, previstos no artigo 404 do Código de Processo Penal. Esse novo prazo foi estabelecido por uma lei de 2008, portanto, posterior ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, contestou a decisão, que, segundo ele, viola o rito estabelecido pelo STF e prejudica o direito de defesa de Dilma Rousseff. Além disso, Cardozo apontou uma “profunda irrazoabilidade decisória” quando se dá “um prazo exíguo para alegações finais”.

 

A defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment foi entregue ao Senado na noite desta quarta-feira, 1. Segundo o site da Casa, no documento, os advogados requerem que a Comissão Especial do Impeachment peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e de cópias das gravações feitas por ele de conversas com lideranças do PMDB.

A ÍNTEGRA DA DEFESA DA PRESIDENTE AFASTADA DILMA ROUSSEFF

O advogado no processo de impeachment de Dilma, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo argumentou que as gravações já divulgadas pela imprensa demonstram que o afastamento da presidente da República é consequência do fato de o governo federal não ter impedido os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. Segundo Cardozo, pelo menos duas das conversas – de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de Machado com o ex-senador José Sarney – deixam essa intenção bastante clara.

“Essas ligações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o atual governo não obstruiu as investigações da Lava Jato. Fica claro e nítido que existe uma intenção manifesta que o novo governo que viesse suceder o de Dilma Rousseff fizesse uma pactuação entre poderes para que a Lava Jato pudesse ser interrompida. Uma expressão usada nas gravações é: temos que acabar com essa sangria”, declarou Cardozo.

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