A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando 'verdadeiro empenho' do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação 'de maneira eficaz' do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que 'qualquer interpretação' sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na 'efetiva aplicação' das doses 'não podem ser imputados ao ente federal'.
Documento
O PARECER DA AGUDocumento
MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA-GERALO documento foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir vacinas suficientes para a imunização em massa da população contra a covid-19.
O parecer é acompanhado ainda de uma nota da subchefia de assuntos jurídicos da Secretária-geral da Presidência da República que sustenta que o governo federal tem feito um 'esforço hercúleo' no combate à covid-19 e que a atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia segue 'normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, sempre com o escopo de minimizar os riscos à saúde da população nacional'.
"A despeito do que a inicial (da OAB) induz, as dificuldades na aquisição dos imunizantes contra covid-19 não se dão por "mero capricho" ou cunho ideológico, mas, sim, por excesso de demanda em escala mundial pelo mesmo produto", diz o documento.
O parecer da AGU apresenta tabelas com as doses contratadas pelo Ministério da Saúde, mas não menciona que governo federal não respondeu a ofertas feitas pela Pfizer no ano passado e que o presidente chegou a afirmar que não compraria a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac. Em dezembro, Bolsonaro disse que 'a pressa da vacina não se justifica' porque a pandemia estaria 'chegando ao fim'.
Na ação apresentada ao STF, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusou o governo federal de encarar a vacinação 'mais como um problema do que uma solução', levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no País.
"A Presidência da República e o Ministério da Saúde têm encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população", anotou Santa Cruz.
A OAB ressalta que a postura do governo federal no combate à pandemia 'tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do País, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual'. "A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas", frisou o presidente da OAB.
