Ao estilo Moro

Ao estilo Moro

Juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-magistrado da Lava Jato, futuro superministro de Bolsonaro, revela perplexidade e alerta, na linha de seu antecessor, que distribuição de propinas a dezenas de parlamentares compromete 'a própria qualidade de nossa democracia'

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

06 Dezembro 2018 | 05h00

Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe

Ao decretar a prisão de onze investigados na Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato que aponta esquema milionário de propinas bancadas por gigantes do petróleo a ex-executivos da Petrobrás, a juíza federal Gabriela Hardt alertou sobre o ‘quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos’.

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Os argumentos de Gabriela seguem a mesma linha de perplexidade ante o alcance da corrupção na administração pública externada por seu antecessor, o ex-juiz Sérgio Moro, celebrizado como o magistrado da Lava Jato e que agora vai assumir o posto de xerife do governo Bolsonaro, no papel de superministro da Justiça e da Segurança Pública.

“Na assim denominada Operação Lava Jato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”, adverte Gabriela.

A Operação Sem Limites foi deflagrada nesta quarta, 5. Os investigadores mapearam potências do mercado internacional por suspeita de pagamento de US$ 31 milhões em propinas a funcionários da Petrobrás em troca de vantagens na aquisição de derivados do petróleo. Na mira, segundo o Ministério Público Federal, estão as gigantes Vitol, Trafigura e Glencore, com faturamento superior ao da maior estatal brasileira.

“Para o funcionamento do esquema criminoso, atuariam intermediadores de propinas, verdadeiros profissionais da lavagem de dinheiro”, anotou Gabriela Hardt.

A juíza aborda um ponto sensível da Lava Jato, o grande volume de prisões decretadas durante todas as suas 57 etapas, desde março de 2014. “Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso.”

“Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro”, adverte Gabriela.

Ela pondera que ‘o país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia’.

“Impor a prisão preventiva em um quadro de fraudes, corrupção, concussão e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal.”

Para a magistrada que ocupa a cadeira que foi de Moro por longos anos, ‘excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato’.

Gabriela ressalta que a Lava Jato já contabilizou prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobrás ‘e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia’.

Para reforçar sua linha de raciocínio, ela invoca recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça em diversos habeas corpus impetrados por presos da Lava Jato, ‘com o reconhecimento, por ampla maioria (dos ministros), da necessidade da prisão cautelar em decorrência do risco à ordem pública’.

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