Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’

Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’

Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, deu prazo até 17 horas desta sexta, 18, para ex-ministro se apresentar à Polícia Federal em Brasília

Julia Affonso e Ricardo Brandt

18 Maio 2018 | 12h08

José Dirceu. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que ‘a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’. A magistrada determinou que Dirceu se apresente até as 17h, desta sexta-feira, 18, à Polícia Federal, em Brasília.

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“Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lavajato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, ordenou a magistrada.

Na capital paranaense, estão presos outros petistas: o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-deputado federal André Vargas.

Zé Dirceu, fundador do PT, foi o ministro mais poderoso do primeiro governo Lula, mas acabou condenado no processo do Mensalão – 7 anos e onze meses de reclusão por lavagem de dinheiro.

Na Lava Jato, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.

O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem de Moro. Na ocasião, ele cumpria a pena do Mensalão em regime domicililar.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) o colocou em liberdade. O ex-ministro reside em Brasília.

Moro está em viagem aos EUA. Deve retornar ao País nesta sexta-feira, 18.

Sua substituta registrou que o acórdão do Tribunal da Lava Jato determinou ‘a execução da pena ‘assim que exaurida esta segunda instância’, pois ‘outros recursos, excepcionais, aos tribunais superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios recursais e implicarem impunidade’.

“Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, afirmou Gabriela Hardt.

“Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime calculado em cerca de R$ 46.412.340,00, com somente uma pequena parcela recuperada, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais.”

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