Ao autorizar apreensão de celular de Witzel, ministro diz que ‘liberdade pública não salvaguarda a prática ilícita’

Ao autorizar apreensão de celular de Witzel, ministro diz que ‘liberdade pública não salvaguarda a prática ilícita’

Coleta de aparelho do governador ecoa debate que acendeu alerta no Planalto sobre eventual pedido semelhante contra o presidente Jair Bolsonaro; na semana passada, ministro Augusto Heleno disse que ação traria 'consequências imprevisíveis' ao País

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega, Fausto Macedo/SÃO PAULO e Caio Sartori/RIO

26 de maio de 2020 | 16h41

O ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça autorizou a apreensão do celular do governador Wilson Witzel afirmando que ‘a consagração das liberdades públicas não salvaguarda a prática ilícita’. O debate sobre a coleta de aparelhos eletrônicos usados por membros do Executivo pautou o Planalto na semana passada, quando o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou nota afirmando que eventual busca contra o presidente Jair Bolsonaro traria ‘consequências imprevisíveis’ ao País.

“O direto ao sigilo de tais informações, eminentemente, de caráter individual, não pode ser absoluto e deve ser excepcionado porque a consagração das liberdades públicas não salvaguarda a prática ilícita, cedendo espaço diante de interesse público superior”, pontuou Gonçalves, ao atender a Polícia Federal e autorizar a coleta do celular do governador fluminense. “A inviolabilidade da intimidade não pode escudar aqueles que atentam contra a ordem pública, sob pena de impedir, a concretização do interesse maior da coletividade no êxito da investigação criminal”

As mídias descritas pela decisão do ministro inclui pen-drives, notebooks, HDs externos e smartphones. Somente na residência de Witzel, a Polícia Federal apreendeu três computadores e três celulares nesta manhã. O escritório de advocacia da esposa do governador, Helena Witzel, também foi vasculhado pelos investigadores.

Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública no Rio de Janeiro por causa do novo coronavírus. A Polícia Federal aponta a existência de um ‘esquema de corrupção’ envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da gestão da Saúde no governo estadual.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alvo de operação da Polícia Federal. Foto: Wilton Júnior / Estadão

A apreensão do celular do governador ecoa debate que acendeu alerta no Planalto sobre eventual pedido semelhante contra Bolsonaro. Após o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da União (PGR) três notícias-crime contra o presidente, uma delas cobrando a apreensão do celular de Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno divulgou ‘nota à nação’ afirmando que se eventual busca ocorresse, ela traria ‘consequências imprevisíveis’ para o País.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno.

A reação de Heleno foi criticada por ser desproporcional ao se referir ao procedimento de praxe do ministro Celso de Mello. Caberia ao PGR decidir pelo aceite ou arquivamento dos pedidos feitos por parlamentares da oposição. A manifestação do ministro palaciano, contudo foram reforçadas pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Ao Estadão, Azevedo e Silva disse estar ‘extremamente preocupado’ com a tensão entre os Poderes. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança institucional”, afirmou.

Segundo o ministro da Defesa, era importante que o general Heleno se pronunciasse por considerar que o telefone celular do presidente é um instrumento de trabalho, que contém, inclusive, informações de Estado.

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