Ao afastar presidente da Câmara, Teori cita ‘Michel’ e R$ 5 mi

Ao afastar presidente da Câmara, Teori cita ‘Michel’ e R$ 5 mi

Ministro do Supremo transcreveu em sua decisão contra Eduardo Cunha mensagens pelo celular entre parlamentar e empreiteiro da OAS; para investigadores da Lava Jato 'Michel' é referência ao vice-presidente Michel Temer

Julia Affonso e Fausto Macedo

05 de maio de 2016 | 12h46

Michel Temer e Eduardo Cunha - 2015. Foto: André Dusek/Estadão

Michel Temer e Eduardo Cunha – 2015. Foto: André Dusek/Estadão

À página 41 da decisão de 73 páginas em que manda afastar Eduardo Cunha do mandato e da Presidência da Câmara, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transcreve mensagens por celular entre o deputado e Léo Pinheiro, da Construtora OAS. Uma delas fala de um certo ‘Michel’ que teria sido contemplado com R$ 5 milhões pelo empreiteiro Para os investigadores da Operação Lava Jato ‘Michel’ é referência ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A citação de Teori a ‘Michel’ tem base no pedido de afastamento de Eduardo Cunha protocolado em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao STF, o procurador apresentou onze argumentos para tirar Eduardo Cunha de cena. No documento, Janot transcreveu mensagens trocadas entre o então presidente da Câmara e Léo Pinheiro que foi preso na Lava Jato em novembro de 2014 e fez delação premiada para ficar livre.

Teori resumiu assim o diálogo que cita ‘Michel’ e ‘a turma’.

“Há, ainda, outras mensagens em que Eduardo Cunha cobra supostos compromissos que Léo Pinheiro tinha com ‘a turma’, que teriam sido inadvertidamente adiados: ‘Eduardo Cunha cobrou Léo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel – a quantia de R$ 5 milhões – tendo adiado os compromissos com a turma, que incluiria Henrique Alves, Geddel Vieira, entre outros. Léo Pinheiro pediu para Eduardo Cunha ter cuidado com a análise, pois poderia mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos.'”

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Em dezembro de 2015, quando este diálogo enter Eduardo Cunha e Léo Pinheiro foi revelado, o a assessoria do próprio vice-presidente distribuiu nota confirmando o recebimento de R$ 5,2 milhões da empreiteira. Segundo o texto, o valor se referiu a ‘doações ao PMDB devidamente registradas no partido e na prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral’.

“Houve depósitos na conta do partido e a devida prestação de contas ao Tribunal. Tudo já comprovado por meio de documentos. A simples consulta às contas do PMDB poderia ter dirimido qualquer dúvida que, por acaso, pudesse ser levantada sobre o assunto”, escreveu Temer, que na época era presidente do PMDB.

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Em sua decisão para afastar o presidente da Câmara, Teori transcreve muitas outras mensagens entre Cunha e Léo Pinheiro. Para o ministro do Supremo, a intensa troca de correspondência entre o parlamentar afastado e o empreiteiro indica o uso da Câmara ‘em projetos de interesse de Léo Pinheiro’

“O mesmo modus operandi repetiu-se em várias outras mensagens que retratam a contínua atuação de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados em projetos de lei de interesse de Léo Pinheiro e da empreiteira OAS, tais como: a Medida Provisória 600/2012; o projeto de Lei Complementar 238/2013, em que Léo Pinheiro, em 23.10.2013, ‘afirmou em que a aprovação foi graças a Cunha, afirmando Te devo mais esta’; na MP 627/2013 e a Medida Provisória 656.”

Ainda segundo Teori. “Por outro lado, como aponta o Procurador-Geral da República, os conteúdos das mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro indicam que: “Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Eduardo Cunha, houve o pagamento de vantagens indevidas milionárias para o Eduardo Cunha ou para pessoas a ele ligadas, a título de doações de campanha. Nos contatos entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro há frequente cobrança de valores por parte do parlamentar, em especial doações de campanha, não apenas para ele, mas também para outros correligionários. Verifica-se, pelas mensagens, que há doações regulares e ordinárias chamadas de rotineiras e outras extraordinárias’.”

“Constam, ainda, várias mensagens em que Eduardo Cunha, Leo Pinheiro e Henrique Alves tratam a respeito de reuniões sobre temas do interesse da OAS, conforme descrito às folhas 138-142 e 159. O Ministério Público aponta, ainda, que é possível visualizar nos conteúdos das mensagens encontradas no celular de Leo Pinheiro ‘que há algum esquema ilícito envolvendo a compra de debêntures por entes públicos . Pelo que se pode inferir das mensagens, há a aquisição de debêntures emitidas pelas empresas, que são adquiridas ou por Bancos – Caixa Econômica Federal, por meio do FI FGTS, ou BNDES – ou por Fundos de Pensão onde há ingerência política. Tudo mediante pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais’, que também contaria com a atuação de Eduardo Cunha.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE MICHEL TEMER:

“A doação eleitoral mencionada está declarada dentro da prestação de contas da candidata Dilma Rousseff, na conta Michel Temer 2014. Realmente foi um só depósito na conta de campanha, no valor de R$ 5 milhões, exatos. Não há nenhuma ilegalidade ou ilícito.”

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